Com um total de 9 proposituras, a 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, ocorreu no dia 24/05. Destes, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2021, cujo veto parcial foi acolhido. O projeto pede que catadores autônomos de resíduos secos recicláveis em Santos sejam residentes no município e cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Em segunda discussão, e final, foi aprovado o Projeto De Lei (PL) nº 57/2019. A proposta dá o nome do ultraciclista Claudio Clarindo à ciclovia da orla da praia de Santos, entre a divisa com São Vicente e a Av. Mário Covas Junior.
Em primeira discussão, o Executivo teve aprovados três projetos. Dois autorizam termos de fomento com entidades beneficentes e o último trata de regularização fundiária e urbanística. Ainda em primeira discussão, foi aprovado um PLC e um PL. Já em discussão preliminar, foram debatidos outro PL e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), fechando a pauta da sessão.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.