16ª Sessão Ordinária: Investimento na Cultura e Código de Posturas
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Quando ia a segunda, e final votação, na sessão ordinária do dia 29/03, o Projeto de Lei (PL) nº 323/2019, foi adiado por oito sessões, a pedido do autor. A proposta institui o Programa Sérgio Mamberti de Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos. Outros dois Projetos de Lei Complementar (PLC) foram aprovados em segunda discussão.
O PLC nº 17/2021 altera a redação do art. 142 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município, dizendo que todo o terreno deverá ser preparado para garantir a drenagem adequada das águas pluviais e do subsolo. Já o PLC nº 22/2021 propõe que os catadores de resíduos secos recicláveis seja residentes no município e cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, aprovado em discussão única, concede o título de "Cidadão Santista" ao Sr. José Ricardo dos Santos. Ele foi o primeiro coordenador de Promoção da Igualdade Racial e Étnica da cidade de Santos.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O PLC nº 17/2021 altera a redação do art. 142 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município, dizendo que todo o terreno deverá ser preparado para garantir a drenagem adequada das águas pluviais e do subsolo. Já o PLC nº 22/2021 propõe que os catadores de resíduos secos recicláveis seja residentes no município e cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, aprovado em discussão única, concede o título de "Cidadão Santista" ao Sr. José Ricardo dos Santos. Ele foi o primeiro coordenador de Promoção da Igualdade Racial e Étnica da cidade de Santos.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
