13ª S.O.: racismo, saúde mental e treinamento de incêndio são debatidos

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Um Projeto de Lei Complementar (PLC) e dois Projetos de Lei (PL) foram aprovados em segunda discussão (final) no Plenário da Câmara Municipal de Santos: o PLC nº 02/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso prévio para treinamento e simulação de incêndio no Município; o PL nº 16/2021, que institui Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo em Santos; e o PL nº 165/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso. Os dois últimos projetos foram aprovados com votação de maioria simples.
 
Mais dois Projetos de Lei aprovados em primeira discussão pelos vereadores, foram o PL nº 204/2019, propondo a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município; e o PL nº 322/2021, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Senzala. Os dois projetos passarão ainda por uma segunda e final discussão.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
 

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