Entidades proibidas de novos repasses
Responsabilidade. Multa. Circunstância atenuante. Dosimetria. Afastamento. Rejeição de alegações.
A apuração das condutas faltosas praticadas por licitantes não consiste em faculdade do gestor
Confira o boletim da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Câmara não terá expediente nesta sexta-feira, 3 de maio
Conforme Decreto Legislativo.
Alteração do objeto contrato e embasamento em pareceres e estudos técnicos preliminares
Comprovação de vínculo entre o licitante e o seu responsável técnico
Calendário Eleitoral e Condutas Vedadas
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
Regulamenta o serviço de informações ao cidadão