25ª S. O.: BÍBLIA NAS BIBLIOTECAS E PROIBIÇÃO A BUZINAS DE TREM
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Doze projetos passaram pelo plenário durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada na quinta-feira, 2 de maio.
Cinco das proposituras foram votadas em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 309/2021 declara com Patrimônio Imaterial do Município as escolas de samba X-9 e Brasil.
O Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias no perímetro urbano de Santos, no período entre 22 e 6 horas. O Projeto de Lei nº 298/2022 obriga a manutenção de exemplares da Bíblia e demais livros sagrados nas bibliotecas públicas do município.
Já o Projeto de Lei Complementar Nº 44/2022 altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 528, de 18 de abril de 2005, que torna obrigatórias vagas para estacionamento em edificações em geral, e à Lei Complementar nº 1025, de 16 de janeiro de 2019, que instituiu o Código de Edificações de Santos.
Finalmente, o Projeto de Lei nº 36/2023 altera dispositivo do Calendário Oficial de Santos criando, na 3º semana de setembro, a Semana da Memória-História Oral de Santos - José Esteves Evagelidis. O Projeto de Lei nº 239/2023, por sua vez, acrescenta ao Calendário Oficial o Dia dos Surdos, em 4 de outubro.
Outras quatro proposituras voltaram ao plenário e foram aprovadas em segunda discussão.
O Projeto de Lei (PL) nº 99/2023 altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.221, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Albergues para a Mulher Vítima de Violência. Com o novo texto aprovado, o programa passa a se chamar “Programa Municipal Casas-Abrigo” para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O PL nº 134/2022 assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braille.
O PL nº 14/2023 altera a Lei nº 2.291, de 23 de dezembro de 2004, que institui o Programa de Inclusão Cidadã – Fênix, a fim de garantir percentual de vagas do Programa às pessoas em vulnerabilidade atendidas pelo Departamento de Saúde Mental da Secretarua Municipal de Saúde.
Finalmente, o PL nº 239/2023 institui no Calendário Oficial de Santos o Dia dos Surdos, em 4 de outubro.
O Projeto de Resolução nº 5/2021 modifica o Regimento Interno, alterando exigências para a convocação de audiência pública, mudando a nomenclatura de comissões e estabelecendo prioridade para a tramitação de projetos relativos a violência contra as mulheres, entre outras modificações.
Foram aprovados os vetos totais do Executivo a duas propostas. O Projeto de Lei nº 101/2023 criaria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor.
Outro veto aprovado foi ao Projeto de Lei nº 284/2022, que instituiria o Programa de Inteligência Emocional, com o objetivo de fortalecer a saúde mental dos profissionais da Secretaria de Educação e das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
Cinco das proposituras foram votadas em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 309/2021 declara com Patrimônio Imaterial do Município as escolas de samba X-9 e Brasil.
O Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias no perímetro urbano de Santos, no período entre 22 e 6 horas. O Projeto de Lei nº 298/2022 obriga a manutenção de exemplares da Bíblia e demais livros sagrados nas bibliotecas públicas do município.
Já o Projeto de Lei Complementar Nº 44/2022 altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 528, de 18 de abril de 2005, que torna obrigatórias vagas para estacionamento em edificações em geral, e à Lei Complementar nº 1025, de 16 de janeiro de 2019, que instituiu o Código de Edificações de Santos.
Finalmente, o Projeto de Lei nº 36/2023 altera dispositivo do Calendário Oficial de Santos criando, na 3º semana de setembro, a Semana da Memória-História Oral de Santos - José Esteves Evagelidis. O Projeto de Lei nº 239/2023, por sua vez, acrescenta ao Calendário Oficial o Dia dos Surdos, em 4 de outubro.
Outras quatro proposituras voltaram ao plenário e foram aprovadas em segunda discussão.
O Projeto de Lei (PL) nº 99/2023 altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.221, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Albergues para a Mulher Vítima de Violência. Com o novo texto aprovado, o programa passa a se chamar “Programa Municipal Casas-Abrigo” para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O PL nº 134/2022 assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braille.
O PL nº 14/2023 altera a Lei nº 2.291, de 23 de dezembro de 2004, que institui o Programa de Inclusão Cidadã – Fênix, a fim de garantir percentual de vagas do Programa às pessoas em vulnerabilidade atendidas pelo Departamento de Saúde Mental da Secretarua Municipal de Saúde.
Finalmente, o PL nº 239/2023 institui no Calendário Oficial de Santos o Dia dos Surdos, em 4 de outubro.
O Projeto de Resolução nº 5/2021 modifica o Regimento Interno, alterando exigências para a convocação de audiência pública, mudando a nomenclatura de comissões e estabelecendo prioridade para a tramitação de projetos relativos a violência contra as mulheres, entre outras modificações.
Foram aprovados os vetos totais do Executivo a duas propostas. O Projeto de Lei nº 101/2023 criaria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor.
Outro veto aprovado foi ao Projeto de Lei nº 284/2022, que instituiria o Programa de Inteligência Emocional, com o objetivo de fortalecer a saúde mental dos profissionais da Secretaria de Educação e das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
