Regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo e Cidadania da CMS
Cria o grupo de trabalho intersetorial para a implementação e regulamentação da lei 14.133/21
Dispõe sobre a observância de procedimentos com vistas à Ordem Cronológica de Pagamento
Institui a publicação anual do Anuário Financeiro e orçamentário da CMS
Regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo e Cidadania da CMS
Regulamenta a tramitação de processos na Câmara Municipal de Santos
Disciplina os procedimentos para realização de audiências públicas previstas no Regimento Interno
Institui o sistema de Processo Eletrônico Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Santos
Dispõe sobre a outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico
Aprovação do Chefe de Gabinete da Presidência de processos para contratações de serviços
Adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos das sessões legislativas, das audiências públicas
Regulamenta a concessão de abono de permanência aos servidores da Câmara Municipal de Santos
Estabelece as orientações aos órgãos da Câmara Municipal de Santos, acerca do recesso de fim de ano
Regulamenta o controle de frequência