Oferecer ao Ministério Público representação contra a Nova Era. Esta foi a decisão tomada nesta terça-feira (dia 15 de maio) durante reunião da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos com mais de cem funcionários da empresa, que lotaram o auditório do Legislativo.

A Nova Era, que é contratada pela Prefeitura para fazer o serviço de limpeza das escolas do município, vem atrasando o pagamento de férias de seus funcionários, e desrespeitando cláusulas acordadas com a Administração.

Esta foi a segunda audiência com os funcionários da empresa. A primeira ocorreu no dia 18 de abril, quando os trabalhadores denunciaram os problemas aos membros da comissão, formada pelos vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB).

De posse das denúncias, Cassandra, que preside a comissão, se reuniu com a secretária de Educação, Suely Maia, com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho, Elizabeth Sato. Os encontros serviram para apurar mais informações e cobrar ações das autoridades.

Na gerência regional do Trabalho, a parlamentar foi informada que no final do mês de março, dos mais de 680 funcionários da Nova Era, 304 estavam com férias vencidas. Já na Procuradoria do Trabalho, Cassandra soube que um processo que tramitava contra a empresa foi arquivado. O fato, até então, não havia sido comunicado aos membros da Comissão de Serviço Público, nem mesmo pelo Sindilimpeza, sindicato da categoria.

Segundo Cassandra, a reunião desta semana serviria também para que os trabalhadores esclarecessem dúvidas com essas autoridades, que foram convidadas para participar do encontro. No entanto, apenas a Secretaria de Educação enviou representante. “A sensação de desamparo é profunda”, lamentou Cassandra, enquanto informava as ações da comissão. “Vejam quantas instituições não estão fazendo o seu papel”.

A vereadora voltou a criticar a renovação do contrato com a Nova Era, sem que esses problemas sejam resolvidos. De acordo com a parlamentar, no contrato, que vence em junho, há previsão de advertência, multa e até mesmo de rescisão, em caso de descumprimento das cláusulas.

Jussara Ribeiro da Luz, que representou a Secretaria de Educação na reunião, informou que um levantamento sobre os funcionários com férias atrasadas está sendo realizado em todas as escolas. Ela também garantiu que a empresa já foi advertida e que o próximo passo será a notificação de multa. No entanto, afirmou que a tendência é mesmo renovar o contrato.

“Não há como rescindir o contrato neste momento. As escolas não funcionariam sem limpeza. Também seria um caos social: quase 600 pessoas sem emprego”, argumentou.

Representando a Nova Era, Vanessa Teixeira, explicou que desde janeiro vem tentando colocar em dia os direitos atrasados. Neste mês, por exemplo, 20 funcionários assinaram férias. Em julho, período de recesso nas escolas, outros 100 deverão pegar férias. No entanto, a multa pelo atraso ainda está pendente.

Mais problemas

Assim como na primeira reunião com os vereadores, não faltaram reclamações dos funcionários da Nova Era. Desta vez, um dos problemas apontados é resultado das férias concedidas. Segundo os trabalhadores, em algumas unidades está faltando mão de obra.

Os produtos de limpeza e as ferramentas de trabalho também foram alvos de críticas. Faltam até uniformes e equipamentos de proteção individual. “Em dias de chuva nós não temos botas para trabalhar”, disse uma funcionária. “As vezes a gente faz até \'vaquinha\' pra comprar material e lavar os banheiros das crianças”, contou outra.

Antes de encerrar a audiência, Cassandra reafirmou o compromisso da Comissão de Serviço Público com os funcionários da Nova Era e garantiu que “a luta vai continuar”. Uma nova reunião com os trabalhadores foi marcada para o dia 29. O objetivo do próximo encontro é “amarrar” como fator para a renovação do contrato, o compromisso da empresa colocar em dia os direitos de seus funcionários.

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