Projeto de lei 79/2011, de autoria do Executivo e que institui em Santos o Cadastro Social Transgovernamental e o Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome, foi aprovado nesta quinta-feira (dia 25 de agosto). A proposta prevê complementação de renda de 2.529 famílias que estão abaixo da linha da extrema pobreza, ou seja, cujo rendimento per capita (para cada membro da família) não atinge R$ 70.

O valor – R$ 70 - que separa o pobre do miserável e adotado pelo Executivo para o projeto é o mesmo utilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No entanto, cabe destacar que o Governo Federal no atendimento aos necessitados por meio de programas como o Bolsa Família, por exemplo, lida com municípios dos mais variados. Em alguns, atingir rendimento per capita de R$ 70 faz de fato a diferença. Mas em Santos, cidade de custo de vida elevado, o valor não erradica a extrema miséria e a fome.

A opinião é da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que votou favorável ao projeto nas duas discussões, mas alertou para a necessidade de avançar. “Vimos um gesto republicano que orgulha a todos nós, quando a presidenta Dilma se reuniu com governadores do Sudeste que abraçaram esta causa”, disse na sessão de segunda-feira (dia 22) ao se referir ao lançamento, em São Paulo, no último dia 18, do Pacto Sudeste do Plano Brasil sem Miséria.

Cassandra parabenizou o Executivo por atender ao chamado do Governo Federal na missão de erradicar a miséria e a fome, mas argumentou que a proposta pode avançar na regulamentação incorporando boas ideias. Citando artigo do economista e professor José Pascoal Vaz, publicado no jornal A Tribuna no dia 9 de agosto, no qual o especialista argumenta que os R$ 70 per capita não são suficientes sequer para pagar uma passagem de ônibus por dia, a vereadora afirmou que Santos pode mais e deve avançar na discussão desse valor.

“O que significa no nosso orçamento dobrar esse valor?”, questiona Cassandra, uma vez que o impacto financeiro da nova despesa não chega nem perto de 1% do total do orçamento do município. O valor mensal para a erradicação da miséria fixado no texto do projeto é R$ 273.427,65, totalizando despesa anual de R$ 3.281.131,80.

Outra observação de Cassandra diz respeito aos beneficiados. De acordo com o texto do projeto, para serem incluídas no programa as famílias deverão obrigatoriamente estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e recebendo um benefício estipulado em pelo menos um programa de transferência de renda federal, estadual ou municipal.

A vereadora defendeu a necessidade de empenho de todas as áreas da Administração Municipal para uma busca ativa de famílias miseráveis e que ainda estão fora do Cadastro Único. Para isso, Cassandra repetiu uma fala da presidenta Dilma Rousseff, de que “é o Estado que tem que correr atrás da miséria, ao invés de esperar que os pobres corram atrás do Estado”.

Assessoria do gabinete da vereadora Cassandra Maroni Nunes
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