Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Santos que apura denúncias de assédio sexual e moral e racismo que teriam acontecido no Canil da Guarda Municipal, o vereador Reinaldo Martins (PT) marcou para hoje (07/03) a análise do relatório conclusivo da comissão. O encontro será às 16:30 horas no auditório do Legislativo.

Conforme o parlamentar, o documento foi apresentado na quinta-feira (1º/03) pelo vereador Marcus De Rosis (PMDB), relator da CEI, e será entregue aos demais integrantes da comissão para que elaborem suas considerações. Ainda segundo Reinaldo, havendo consenso sobre o conteúdo, o relatório será votado na reunião e, em caso de aprovação, seguirá para votação em Plenário.

Ao todo, 11 pessoas foram ouvidas pela CEI entre outubro e dezembro de 2011, sendo nove testemunhas, entre elas dois ex-integrantes do programa Guardião Cidadão, e os dois acusados, o ex-chefe do canil e uma guarda municipal feminina considerada seu braço-direito.

Além de Reinaldo e Marcus De Rosis, também compõem a CEI o vereadores José Lascane (vice-presidente), Arlindo Barros e Sadao Nakai (PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim e Manoel Constantino (PMDB), Adilson Junior (PT), Braz Antunes (PPS), Valdir Nahora (PSB) e Odair Gonzalez (PR).

Reinaldo cobra promessa do Estado de não fechar a Escola Ablas Filho

“Eu gostaria de perguntar se esse senhor (João Caetano Cardoso Palma Filho, secretário-adjunto estadual de Educação) é mentiroso, se ele mentiu ou se ele não manda nada? Tem que ser uma dessas alternativas.” Dessa maneira, o vereador Reinaldo Martins (PT) manifestou sua indignação com a nova ameaça de fechamento da Escola Estadual Antonio Ablas Filho, na sessão de quinta-feira (1º/03).

O parlamentar lembrou que durante reuniões mantidas com o secretário-adjunto e com a diretora regional de Ensino, Dulce Ceneviva, no final do ano passado, a possibilidade de desativação da escola havia sido descartada. “À época, recebemos uma notícia tranquilizadora, que agora se verifica ser falsa”, disse Reinaldo, mencionando a resposta do Estado a um questionamento da deputada estadual Telma de Souza (PT), na qual demonstra essa pretensão.

“A diretora de Ensino, que muito simpática nos recebeu em sua sala, também tomou a providência de demitir a diretora da Escola Ablas Filho, Carmem Lúcia, e de promover uma anarquia total na unidade, através de perseguições, além de se referir a nós como ‘vereadorezinhos’”, reclamou o vereador. Carmem Lúcia, à época em que surgiram os primeiros boatos de fechamento da escola, procurou a Comissão de Educação da Câmara, presidida por Reinaldo, para expor o temor de professores, funcionário, pais e alunos.

No ofício encaminhado à deputada, a Secretaria de Educação alega ser urgente a necessidade de realocação das instalações da Diretoria de Ensino, hoje instalada no prédio da extinta Escola Estadual Cesário Bastos, que será cedido para uso da Universidade de São Paulo (USP). Nesse sentido, diz o documento assinado pelo secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald, a diretoria não abriu vagas para a 1ª série do Ensino Médio na Escola Ablas Filho e afirmou que a Escola Olga Cury, que é próxima à Ablas Filho, possui classes que podem acomodar a demanda do bairro.

Segundo o ofício, os alunos da Ablas Filho não residem no seu entorno, sendo oriundos de vários bairros da cidade e até de outros municípios, e estudam ali apenas pela proximidade às Escolas Técnicas (ETECs). E cita ainda que Santos dispõe 267 salas de aulas ociosas.

“Para bom entendedor, meia palavra basta!”, ironizou Reinaldo, que emendou: “Ainda ontem, a deputada obteve a informação por parte da secretaria de que não haveria o fechamento. No entanto, essa resposta diz exatamente o contrário, basta que se entenda. Ou seja, a escola não será fechada, mas sim desidratada, como se temia e se previa.”

O vereador salientou ainda que esse ano não houve inscrição para a 1ª série, consequentemente, em 2013 não haverá 2ª série e, no ano subsequente, a 3ª. “Nós não somos como ela (Dulce Ceneviva). Podemos ser ‘vereadorezinhos’, mas não somos gafanhotos. Fomos eleitos pelo povo para defender os interesses coletivos da cidade e para lutar contra o fechamento de mais uma escola. E mais, por que não dizer também que para orar, pois se a política é essa, o que acontecerá depois outubro, depois dos resultados eleitorais.”

Vereador propõe instalação de ar condicionado no transporte coletivo

Os usuários do transporte coletivo de Santos poderão enfrentar o trânsito da cidade, cada vez mais caótico, com um pouco mais de conforto. Esse é o propósito do projeto de lei de autoria do vereador Reinaldo Martins (PT), que obriga as empresas concessionárias do sistema a instalarem equipamentos de ar condicionado nos veículos.

Conforme o parlamentar, o município é mundialmente conhecido pelo seu clima. Ele salienta que o calor e a umidade do ar criam um ambiente propício para o descanso, mas também são elementos cruéis para o trabalhador que não desfruta de um ambiente climatizado, com o controle desses parâmetros.

“A maior parte dessas pessoas ainda tem que enfrentar um trânsito caótico e o meio de transporte não é o melhor que poderia ser oferecido pela alta tarifa aplicada em nosso município. Estudantes e trabalhadores se amontoam em veículos quentes e mal ventilados, retirando-lhes a dignidade e propiciando a exposição ao contágio de inúmeras patologias veiculadas pelo ar úmido e quente”, ressalta Reinaldo.

Ele argumenta que se torna impossível querer que a população utilize mais o transporte coletivo, única solução para evitar o caos de uma cidade cada vez mais compacta e densa, se esse transporte não é digno dos habitantes. “Urge tomar medidas que obriguem as concessionárias do serviço a disponibilizarem veículos onde a qualidade do ar seja controlada e monitorada, oferecendo o conforto e a qualidade de vida que o santista merece.”

Pela proposta, a exigência aplica-se a todos os veículos novos, que, a partir da vigência da lei, forem incorporados à frota do transporte coletivo. Exige ainda que todos os veículos dotados desse equipamento apresentem, em painel visível ao público, os valores médios dos parâmetros de qualidade do ar registrados no veículo, como temperatura, umidade e nível e CO2, além de texto explicativo sobre como e o desequilíbrio dos mesmos podem causar danos à saúde dos usuários.
 
O projeto estabelece ainda que as empresas concessionárias apresentem também, semestralmente, laudo elaborado por responsável técnico sobre as condições de funcionamento e manutenção dos equipamentos, assim como a aferição e calibração dos parâmetros de medida da qualidade do ar.

A instalação e manutenção desses equipamentos não poderão ser utilizadas como justificativa para o aumento da tarifa do transporte coletivo.

Gabinete do vereador professor Reinaldo Martins (PT)
Praça Tenente Mauro Batista de Miranda nº 1 - 2º andar - Sala 2 - Vila Nova - 11013-360 - Santos / SP
(13) 3219-3888 / (13) 3211-4100 ramais 4115 e 4182
www.professorreinaldo.com.br - reinaldomartins@professorreinaldo.com.br