Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Santos que apura denúncias de assédios moral e sexual no Canil da Guarda Municipal aprovaram, por 9 votos a 1, o relatório final dos trabalhos, quarta-feira (07/03). O documento segue agora para votação em plenário, o que deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 12.
O voto contrário foi do vereador Reinaldo Martins (PT), presidente da CEI, que apresentou um texto alternativo, pontuando, entre outras questões, a convergência nos depoimentos. Ele argumentou que, apesar de a comissão não ter a atribuição de incriminar ninguém, deveriam constar do relatório fatos contundentes apontados pelos denunciantes, como, por exemplo, a postura do ex-coordenador em relação aos subordinados e o armazenamento irregular de réplicas de armas no canil.
“A ênfase dada no relatório oficial está no aspecto jurídico e policial. Centrou-se, no meu entender, na questão da violência sexual contra a menina (guardiã-cidadã) para obviamente argumentar, com razão, que isso está prescrito”, alegou Reinaldo, ressaltando que as mudanças propostas por ele não alterariam o encaminhamento do relatório. “O nosso trabalho terminado seria obviamente encaminhado ao prefeito e ao Ministério Público.” Mesmo assim, a proposta de nova redação do relatório foi recusada.
O texto elaborado pelo relator da CEI, vereador Marcus de Rosis (PMDB), assinala que faltaram provas materiais sobre os fatos relatados, como exames periciais para a constatação de violência sexual e lesão corporal, além de decurso de prazo por parte dos guardas para fazerem as denúncias, e remete o prosseguimento da apuração à Comissão de Inquérito da Prefeitura (Cominq) e ao Ministério Público. “Nosso critério foi técnico. Concluímos que não há provas, não há materialidade. É uma palavra contra a outra.”
A vereadora Cassandra Maroni (PT), que não integra a CEI, mas acompanhou todas as reuniões e depoimentos, criticou o documento do relator, cobrando as recomendações a serem feitas ao prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB). Para ela, se a apuração constatou irregularidades, tanto o ex-coordenador quanto a guarda feminina considerada seu braço-direito deveriam ser exonerados da corporação; por outro lado, se a conclusão fosse de que tudo o que foi relatado pelos denunciantes fosse inverdade, que eles sejam punidos.
Além de Reinaldo e Marcus de Rosis, a CEI é composta também pelos vereadores José Lascane (vice-presidente), Arlindo Barros e Sadao Nakai (PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim e Manoel Constantino (PMDB), Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Odair Gonzalez (PR), Adilson Junior (PT) e Valdir Nahora (PSB).