Na sessão de Câmara da última segunda-feira (10), o vereador Odair Gonzalez apresentou requerimento reivindicando esclarecimentos quanto à aplicação e a fiscalização da lei municipal nº 2732/2010, que prevê o fornecimento de cópia do prontuário médico a todos os pacientes submetidos a atendimento de saúde, seja nas unidades hospitalares públicas ou nas instituições privadas de Santos.

O questionamento de Gonzalez deve-se a publicação veiculada no jornal Diário do Litoral do último domingo (09), a qual é evidenciada o drama da mãe da jovem de 27 anos, Maria Renilde dos Santos, que além de sofrer com a dor de perder uma filha, ainda passa por dificuldades para obter a cópia do prontuário médico, desde julho do ano passado.

De acordo com o jornal, a mãe, Maria Reni dos Santos, levou a filha ao Pronto Socorro da Zona Noroeste por volta das 20h30 do dia 6 de julho de 2010, e além de ter sido atendida 2h30 após a chegada a unidade, foram aplicadas várias injeções na jovem que apontava sinais de depressão. “Só fomos atendidas por volta das 23h e aplicaram nela duas injeções, uma em cada braço. Disseram que a estavam sedando, mas não o que era exatamente. Ela adormeceu, ficou jogada numa maca no corredor do PS e cada vez que acordava aplicavam outra injeção”, explicou a mãe que complementa dizendo que as injeções começaram a ser ministradas também na perna da jovem que faleceu três dias após a chegada a unidade de saúde da Zona Noroeste. Segundo o atestado de óbito, a morte de Maria Renilda é indeterminada e aguarda exames complementares.

Preocupado com a gravidade do drama da santista, Gonzalez elaborou requerimento solicitando esclarecimentos, bem como detalhes quanto a aplicação e fiscalização da lei, sancionada o ano passado. “Elaborei essa lei justamente para facilitar a vida da população que é atendida nas unidades de saúde, e acompanhar com maior vigor a atuação de alguns profissionais da área, mas parece que há algum problema, pois pelo o que foi veiculado pelo Diário do Litoral, essa mãe não consegue usufruir dos benefícios da legislação municipal”, pondera o legislador.

Dentre as ponderações contidas no requerimento estão o cumprimento da lei e quais entraves na sua aplicação, a descrição de como é feita a fiscalização, além dos motivos que justificam a demora na entrega do prontuário médica da jovem Maria Renilda dos Santos.

A expectativa é que nos próximos 15 dias Gonzalez obtenha os esclarecimentos requisitados junto ao Poder Executivo, uma vez que o documento foi protocolado sob o artigo 58 da L.O.M. (Lei Orgânica Municipal).

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