Parlamentar quer cemitérios da cidade mais acessíveis

Projeto vai cumprir especificações de Leis Federais

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Sempre atento às questões dos deficientes e pessoas com dificuldades de locomoção, Odair quer que a Prefeitura de Santos dê condições para as pessoas que possuem necessidades especiais tenham mais facilidade de ir e vir nos cemitérios de Santos.

Diante disso, apresentou Projeto de Lei na sessão do último dia 06 , que dispõe sobre implantação de um programa de acessibilidade nos cemitérios de Santos.
Pelo Projeto, os cemitérios públicos e particulares da cidade ficam obrigados a oferecer às pessoas deficientes, obesas, idosas e gestantes, condições materiais adequadas como cadeira de roda disponíveis, bancos que comportem pessoas consideradas obesas e pisos adequados para deficientes.

Com esse Projeto, Odair quer ver cumpridas as especificações das Leis Federais 10098 e 10048 de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal 5296 de 2004, que institui como direito a acessibilidade a essas pessoas, evitando que passem por situações constrangedoras.

 

Assessoria do Vereador Odair Gonzalez
tel: (13) 3219-1848