Foi marcada para o dia 20, às 15h, no auditório da Câmara de Santos, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 45/2011, de autoria do vereador Odair Gonzalez (PR). No projeto, fica instituída a proibição da venda de jornais e revistas nos hiper e supermercados da cidade.

O vereador apresentou o referido projeto por entender que a comercialização de produtos como jornais, revistas e até mesmo livros nos supermercados é desnecessária e torna a concorrência desleal em relação às bancas de jornais. Por se tratar de produto específico, os supermercados acabam por enfraquecer o comércio que seria exclusivo de bancas de jornais, que não vendem gêneros alimentícios por exemplo. Nas bancas, não há a diversidade de produtos que encontramos em supermercados.

O objetivo do vereador do PR é fortalecer o faturamento das bancas distribuídas pela cidade que, com o advento da internet, já tiveram grande perda de clientes e atualmente, com os jornais e revistas expostos na boca dos caixas dos supermercados, mais uma parcela de clientes deixam de ir às bancas.

O projeto prevê também multa de mil reais no descumprimento da lei e o dobro desse valor caso haja reincidência.

Assessoria do Gabinete - Vereador Odair Gonzalez