O encontro mobilizou os Poderes Legislativo e Executivo, além de profissionais da Embraport, da Odebrecht e o delegado de polícia do 1º DP

Por volta das 15h desta quarta-feira (14), o presidente da CEV que apura os danos ambientais na Área Continental de Santos, com a construção do Terminal Portuário, Odair Gonzalez, deu início aos questionamentos que justificaram o pedido de audiência, realizada no auditório do Poder Legislativo santista.
Um dos presentes, o secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Alexandre de Araújo Nunes, lembrou estar presente na primeira audiência pública realizada para debater os danos em 2000, afirmando que desde o início, as preocupações do projeto voltavam-se às técnicas para minimizar os danos durante a construção, como também a alteração gerada na vida dos moradores da Ilha Diana. Entretanto, após o acidente ocorrido no último dia 16 de julho deste ano, o secretário ponderou que após a penalidade aplicada à empresa Embraport, o objetivo é elencar a recuperação ambiental. “O foco é retomar o fundo do rio, toda fauna e flora que vive no rio”, explicou Fabião que ainda lembrou ser este um dos maiores projetos de estação portuária brasileira, que contribuirá com o desenvolvimento do município.
De acordo com a gerente do Ibama da cidade, Ingrid Furlan, o projeto em discussão já passou por várias mudanças, entre elas a alteração de empreendedor responsável pela obra. Ela também afirmou que no projeto estavam previstas possibilidades de acidentes ambientais, sendo que após o deslizamento de argila, o instituto passou a exigir um acompanhamento mais rigoroso durante a obra, esclarecendo ainda, que as informações do órgão são obtidas por relatórios de monitoramento trimestrais e semestrais, e visitas presenciais, que em média ocorrem semestralmente.
Consultor especializado da Odebrecht, Alberto Henrique Teixeira, esclareceu que o acidente foi causado em virtude das condições de solo da metragem específica da área em construção não ter condizido com os mais de 300 furos feitos em toda a extensão licenciada ambientalmente. “Utilizamos toda a técnica e aconteceu o acidente. Não temos como justificar como naquele local o solo tem estas características”, declara o professor endossando a fatalidade do acidente.
Regina Tonelli, gerente de Meio Ambiente da Embraport, complementa os esclarecimentos do professor Teixeira, lembrando que o trâmite de liberação de licenças ambientais junto ao Ibama, acontece diretamente com a matriz de Brasília, sendo que a primeira data de 4 de agosto de 2006 e a segunda foi obtida no último 4 de agosto. “Nos últimos cinco anos, vários estudos foram feitos na área e apresentados ao Ibama. Além disso, encaminhamos ao instituto relatórios trimestrais e semestrais de monitoramento do local”, discorre.

Os entraves

Além do entrave social, enaltecido por todos os representantes de grupos de interesse presentes na audiência, a investigação criminal ainda não foi concluída. De acordo com o delegado do 1º Distrito Policial (D.P.), Alexandre Malantruco, a apuração do crime ambiental requer o laudo pericial de vários profissionais especializados. “É uma investigação minuciosa, uma vez que envolve a necessidade de laudos periciais de profissionais da área de Biologia, Engenharia Ambiental, entre outras”.
Para o presidente da CEV que apura os danos ambientais, Odair Gonzalez, essa discussão é necessária, pois envolve tanto o meio ambiente, como a vida dos moradores da Ilha Diana. Também por isso, será encaminhado um ofício à Embraport para que sejam fornecidos tanto as licenças ambientais e os estudos efetuados na área, como os relatórios de monitoramento e o contrato de fornecimento do aterro utilizado no local. “Após a entrega e a análise dos documentos, iremos revisitar o local para que as soluções sociais e ambientais sejam executadas”, esclarece o presidente.