Você sabia

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• A Câmara Municipal de Santos já teve nada menos que 15 vereadores cassados de uma única vez, antes mesmo de tomarem posse. Isso aconteceu logo depois da queda do Estado Novo e os vereadores cassados tinham sido eleitos pelo então legalizado Partido Comunista.

 

• O Legislativo Santista foi fechado e reaberto várias vezes. O último fechamento ocorreu em 8 de maio de 1969, por força de ato assinado pelo então presidente Costa e Silva. Depois de 14 meses de recesso, a Câmara foi reaberta em 1971, funcionando em sua plenitude até hoje.

 

• Aristóteles Ferreira foi o o vereador que teve o mais curto mandato presidencial. Foi eleito no dia 15 de julho de 1970, quando o presidente Emílio Garrastazu Médici reabriu o Legislativo Santista, e deixou o cargo em 1º de fevereiro de 1971. Alguns políticos dizem que a saída ocorreu dentro do espírito da lei e outros falaram em livre e espontânea vontade. Mas houve quem afirmasse que Aristóteles Ferreira foi pressionado pelos próprios companheiros da então Arena, hoje extinta.

 

Na Sessão Ordinária realizada às 10 horas de 6 de março de 1922, sob a presidência de Benedito de Moura Ribeiro, foi dado ciência em plenário de ofício do Executivo, comunicado que, "no momento actual, é de todo impossível ser supprimido o trafego de carroças nas ruas do Rosário e General Camara, entre o largo do Rosário e a rua D. Pedro II. Ao sr. ver. Benedicto Pinheiro". Na mesma seção, o prefeito submeteu ao estudo da Câmara requerimento dirigido ao Executivo pelo sr. Antonio Melchiades Sanches, com referencia à construcção de um prédio que pretende levar a effeito, em terreno de sua propriedade, à rua Julio Conceição". O documento foi encaminhados às "Commissões de Obras e Viação e de Finanças".

• O Boletim do Tempo começou a ser impresso diariamente a partir do ano de 1922. Relatórios enviados pela Directoria de Meteorologia Federal continham informações sobre o tempo durante a  semana toda.

 

        

 

Trabalhando para diminuir as 12.666 leis municipais de São Paulo, os vereadores descobriram que ainda vigora dispositivo de 1927, regulamentando as profissões de motorneiro de bonde e de cocheiro de carruagens. Em pouco tempo, muitas profissões atuais estarão extintas. Datilógrafo é uma delas.

 

O diâmetro da Terra foi calculado pela primeira vez por Eratóstenes, na Alexandria, entre 276 a.C e 196 a.C. Utilizando cálculos matemáticos baseados nas projeções de sombras em diferentes lugares, ele chegou ao resultado aproximado de 40.000 km. Hoje, sabe-se que a Terra possui 39.830 km, espaço que poderia ser vencido por maratonista que corresse sem parar, à velocidade média de 9,5 km/h, por 175 dias.

 

Dom Pedro I tinha boa memória. Sorte dele! O nome completo do Imperador possuía 18 palavras: Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.

 

Dom Pedro II foi batizado como Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga. Apenas 15 nomes. Apenas?!

 

Solteiro não tem vez para presidente do Brasil. Só dá casado, divorciado ou viúvo. Humberto de Alencar Castelo Branco era viúvo e Hermes da Fonseca enviuvou e se casou de novo no exercício do mandato. Divorciado (Rosane é o segundo casamento), somente Fernando Collor de Mello.

 

• Rio Grande do Sul lidera o placar de presidentes brasileiros. São seis: Hermes da Fonseca, Getúlio Vargas, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. O vice-presidente João Goulart assume com a renúncia de Jânio Quadros.

 

• A menor temperatura registrada na Terra foi de -89,2ºC, na Estação Científica Vostok, na Antártida. Foi no dia 21 de julho de 1983, quando a estação ainda pertencia à URSS. Atualmente é administrada em conjunto por russos, franceses e americanos.

 

• A burocracia é um mal universal. Em 1949, a Prefeitura de Paris, procurando salas disponíveis para instalar novos serviços, descobriu que ainda funcionava o Departamento de Indenizações dos Prejuízos causados pela Enchente de 1910. A seção era atendida por dois funcionários idosos, que revelaram ter pago a última indenização devida em 1913, ou seja, 36 anos antes.

 

• Em janeiro de 1888, um manifesto de 380 intelectuais e artistas exigiu a demolição da horrenda monstruosidade que estava sendo construída em Paris. Era a Torre Eiffel, hoje o símbolo da cidade. Tem este nome porque foi idealizada e construída por Gustave Eiffel.

 

• Albert Einstein era desligado das coisas materiais. Costumava dizer que dinheiro poderia ajudar a humanidade a progredir. Exilado nos Estados Unidos, ofereceram-lhe uma cátedra na Universidade de Princenton. Perguntado quanto desejava de salário, respondeu: "900 dólares. Acham que é demais?". A direção da Universidade decidiu pagar-lhe 2.500 dólares.

 

• Em sessão ordinária de 6 de setembro de 1928, foi discutido Parecer nº 120, da “Commissão de Obras e Viação”, que autorizava a Prefeitura a “mandar calçar de parallelepipedos a rua Barão de Paranapiacaba”.

 

• A partir 1920, e durante várias décadas seguintes, todos os assuntos que envolviam a Cidade e até mesmo questões particulares dos servidores municipais eram discutidos em sessões da Câmara - de asfaltamento de ruas até solicitações de funcionários, como por exemplo, na sessão ordinária de 17 de setembro de 1928, quando foi realizada 1ª discussão do Parecer 110 das “Commissões de Justiça e Poderes e de Finanças”, referente à solicitação de aposentadoria de Gabriel Bento de Oliveira Filho, professor municipal.

 

• A questão do funcionalismo sempre esteve em pauta nas discussões da Câmara. Em 17 de setembro de 1928, por exemplo, o secretário do Legislativo, vereador Samuel Baccarat denunciou “um facto que constitue verdadeira anomalia. A Commissão de Justiça e Poderes quase outra coisa não faz senão conceder licenças a funccionarios municipaes (...).  Vemos, no entanto, que muitos desses funcionários licenciados se dedicam abertamente a outras actividades, sendo que alguns declaram positivamente que não podem abandonar o pedido de licença, porque o que ganham aqui não lhes basta para a manutenção própria e de suas famílias (...) por outro lado, Commissão de Justiça nada póde para medial-a, porque a lei declara que o funcionario tem direito ás licenças. No systema de nossa administração, porem, a licença sempre foi considerada um favor, de modo que fica ao criterio  do poder publico concedel-a ou negal-a (...). Tive a oportunidade de verificar que um funccionario licenciado está exercendo as funcções de ajudante de contador no Forum desta cidade (...). Da minha parte, sr. presidente, estou disposto a negar licenças dessa ordem; desejava porem, ouvir a opinião dos collegas a esse respeito.”

O vereador Albertino Moreira pronunciou-se desta forma sobre o assunto: “         As licenças aos funccionarios publicos municipaes são concedidas mediante a apresentação de atestados medicos, firmados pelos medicos municipaes. Creio portanto, que as providencias necessarias para a cohibição do abuso deveriam partir mais da Prefeitura do que da Camara.

Já o vereador Benedicto Pinheiro comentou: “Sr. presidente, muitos funccionarios que solicitam licença nem sempre trazem attestados de medicos da municipalidade, mas de outros cuja opinião não deve ser posta em dúvida. O que é preciso é sujeitar o empregado a um exame da junta medica municipal, e se elle está realmente doente, a licença não deve ser denegada (...) Sempre que fôr pedida, ella deve ser dada, mas termos somente quando se verifique a sua necessidade.

Prosseguindo, o vereador Samuel Baccarat frisou: “Sr. presidente, solicitei uma medida que facultasse à Commissão de Justiça maior liberdade de acção neste assunto. Acho porém, que o melhor é formular um projecto de lei que declare o seguinte: “Artigo Único – É derogado o paragrapho 2º do art. 1º da lei nº 676, de 06 de julho de 1922, revogadas as disposições ao contrario”. Este paragrapho diz: “Paragrapho 2º - Sendo a licença pedida por motivo de molestia, não poderá ser denegada, uma vez provada esta e sua necessidade para tratamento de saúde. O praso, no entanto, poderá ser reduzido”.

 

• Durante várias décadas, no século passado, as sessões eram transcritas em inteiro teor no jornal A Tribuna, como informe oficial, para que os cidadãos pudessem ter conhecimento de todos os assuntos discutidos em plenário. Grandes discussões eram travadas a cerca de se alguma empresa privada tinha direito ou não de explorar algum espaço público, se este ou aquele funcionário tinha direito ou não a aposentadoria. Discutia-se também quais ruas deveriam ter prioridade em obras como pavimentação, construção de galerias pluviais, iluminação, etc. Até a compra de terrenos para construção por parte de pessoas, físicas, jurídicas ou empresas era discutido se o parecer seria favorável ou não.

• Na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 1928, a Mesa Diretora deu conhecimento ao Plenário do Parecer nº 149, “da Commissão de Justiça e Poderes, autorizando o sr. prefeito municipal a lavrar contracto pelo prazo de 5 annos com Lacerda & Cia. Ltd., para affixar anuncios nos muros do terreno municipal destinado á construção do Paço, à Praça Visconde de Mauá”.

• Os pais da ex-prefeita pelo PT Telma Sandra Augusto de Souza (1989-1992) foram vereadores em Santos: João Ignácio de Souza foi eleito para a 19ª Legislatura (1º de janeiro de 1964 a 31 de janeiro de 1969), mas foi cassado em 15 de junho de 1964, enquanto Hilda Augusto de Souza foi eleita para a Legislatura seguinte (de 1º de fevereiro de 1969 a 31 de janeiro de 1973). A própria Telma de Souza também foi vereadora. ocupando uma cadeira na 23ª Legislatura (1º de fevereiro de 1983 a 31 de janeiro de 1989)

• Na 28ª Legislatura (2005/2008) assumiram três vereadores, filhos de ex-ocupantes de cadeira na Casa de Leis, todos da 22ª Legislatura (1º de fevereiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983): Fábio Alexandre de Araújo Nunes (em seu 2º mandato consecutivo), filho de Luiz Norton Nunes; Marcus Vinícius de Rosis (3º mandato sucessivos, de 1989 a 2000), filho de Oswaldo Carvalho de Rosis, e Braz Antunes Mattos (1º mandato), filho de Nelson Antunes Mattos.

• Em 12 de novembro de 1963, o prefeito de Vitória (ES) entrou em greve de fome, a título de protesto, uma vez que a Câmara Municipal recusava-se a aprovar o Código Tributário.

• Paulo Vaz Pacheco de Castro, chefe do Gabinete de Assessoria  Técnico-Legislativa da Câmara (Procuradoria da Câmara), no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004, foi vereador em Santos  na 21ª Legislatura (1º de fevereiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977), ocupando a vaga deixada por Nelson Fabiano Sobrinho, que renunciou ao mandato em 13 de março de 1975. 

• Eleito pela primeira vez em 1976, Carlos Mantovani Calejon, 66 anos (nasceu em 3 de setembro de 1938), atualmente filiado ao PTB, inicia em 2005 seu oitavo mandato como vereador santista. Ele é o mais antigo vereador em exercício, com mandatos consecutivos, no País. O mais antigo vereador de que se tem notícia é Brasil Vita, de São Paulo, que ficou 40 anos no Poder - ele não mais se candidatou desde 1996.

• A primeira vereadora eleita em Santos foi  Zeny de Sá Goulart, que participou da 14ª legislatura, eleita em 16 de março de 1936, mas iniciada cinco meses depois, em 13 de agosto. Os vereadores dessa legislatura não terminaram o mandato, interrompido pela decretação da Carta Constitucional Federal de 10 de novembro de 1937 (Estado Novo), que extinguiu os mandatos de níveis federal, estadual e municipal. 

Em 1921, as sessões eram realizadas de segunda a sábado, sempre a partir das 10 horas.

• Na sessão ordinária de 26 de fevereiro de 1921, a Câmara decidiu uniformizar a hora de abertura e fechamento do comércio – sempre depois das 7 horas e até às 19 horas.

• No dia 28 de fevereiro de 1921, a Câmara publicou edital em A TRIBUNA , anunciando Campeonato de Tiro ao Alvo para disputa de uma taça e escudo. 

• Em 16 de fevereiro de 1921, a Câmara aprovou a Lei n. 647, promulgada pelo prefeito, o tenente-coronel Joaquim Montenegro, alterando a nomenclatura geral das vias públicas da Cidade, cuja denominação permanece até hoje. A lei elencava os nome, passando a considerá-los oficiais, de ruas, avenidas, praças, largos, travessas. Essa lei, que entrou em vigor a 1º de janeiro de 1922, proibia a supressão ou substituição das denominações, assim como a concessão de nome de pessoas vivas, exceto no caso de personalidades de grande notoriedade ou que, “por seus serviços ao Município, ao Estado ou à Nação, se tornem merecedores ou quando a indicação seja feita por meio de representação à Câmara por um terço dos eleitores do Município”. Em seu parágrafo único, a Lei n.º 647 ressalta que “nenhum particular poderá dar denominação às ruas abertas, à expensa própria, em terrenos de sua propriedade, sem prévia autorização da Prefeitura e aprovação da Câmara Municipal”.