O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é uma unidade de atendimento instituída em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno aos dados, informações e documentos públicos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012.

O primeiro passo para localizar a informação desejada é realizar uma ampla pesquisa no site da instituição.

Caso o documento, dado ou informação de seu interesse não esteja disponível, você pode entrar em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pessoalmente na Ouvidoria (localizada no prédio da Câmara), por telefone, por carta ou pela internet.

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito e o cidadão NÃO precisa justificar ou fornecer os motivos da solicitação. Poderá ser cobrado apenas o valor necessário ao ressarcimento de custos dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução de documentos.

O que é um pedido destinado ao SIC?

Responsável pelo SIC:

Titular : Ouvidoria
E-mail: ouvidoria@camarasantos.gov.br
Telefone: (13) 32114100 - Ramal 4232

Suplente: Diretoria de Comunicação:
E-mail: comunicacao@camarasantos.sp.gov.br
Telefone: (13) 32114100 - Ramal 4148

Endereço e horario atendiemento ao público:

Horário de atendimento ao público: Segunda a Sexta - das 9h às 17h
Endereço: Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova - Santos/SP - CEP: 11013-360