O Portal Transparência é um veículo desenvolvido pela Prefeitura para oferecer ao cidadão de forma clara e ampla informações sobre a gestão das finanças do município. A ferramenta foi instituída por meio da Lei 10.728, aprovada pela Câmara Municipal em 2009 e regulamentada pelo Decreto 16.588, de janeiro de 2010.

Estão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias e passagens e contratações de pessoal e em caráter emergencial.

Conforme o cronograma definido no decreto, serão implantadas ainda as seções de convênios, no segundo semestre deste ano, e sobre licitações e contratações de serviços terceirizados, no primeiro semestre de 2011.

As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.

O projeto estará em constante aprimoramento pela administração. A proposta é manter um veículo de fácil acesso, ágil e de ampla compreensão, para possibilitar que o cidadão exerça o seu papel no acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.