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, 26 de janeiro de 2020.
22/10/2019
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Sadao publica informações da Ponta da Praia
Com o intuito de dar transparência aos processos que envolvem o programa Nova Ponta da Praia, o vereador Sadao Nakai (PSDB) está publicando na internet os requerimentos que fez e as respostas que recebeu. São ao todo 995 páginas, que envolvem perguntas enviadas à Administração Municipal, além de outras entidades, como a Dersa. Os documentos têm relação com a proposta de renovação urbana em curso no bairro.

No Volume III (o mais recente) da Ponta da Praia Cidadã, Sadao reúne informações sobre Estudos de Impacto de Vizinhança da obra, sobre o novo Mercado de Peixes, a cessão do terreno onde está sendo construído o Centro de Atividades Turísticas (CAT), projetos anteriores da Administração para o local. Além disso, o vereador fez cobranças sobre as árvores plantadas no bairro e decisões técnicas do viário.

Já no Volume I é possível encontrar documentos como o Termo de Compromisso entre a Prefeitura de Santos e o grupo empresarial envolvido na ação, esclarecimentos da Dersa a respeito do bolsão de carros para a travessia entre Santos e Guarujá.

Há também o inteiro teor do processo administrativo para a aprovação da outorga onerosa de alteração de uso tanto do Nide 4 (da Estação Sorocabana) e do Nide 6 (Clubes). Nisso, é possível ver todos os despachos feitos pelos servidores municipais responsáveis pela liberação das operações.

Neste volume, é possível acompanhar também toda a troca de comunicações entre os mais diversos setores da Administração Municipal e o grupo empresarial. Outro documento disponível é o memorial justificativo do Residencial Navegantes, além do Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento.

O volume II é totalmente concentrado em um requerimento apresentado por Sadao com 30 questionamentos voltados à Administração Municipal. Entre os documentos reunidos, há o contrato de cessão sob regime de utilização gratuita dos remanescentes do Terminal Pesqueiro Público de Santos, atas de reuniões da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), atas de reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), além de projetos anteriormente apresentados pelo município para aquela localidade.


Mapa
Sadao também já havia publicado uma planta explicativa dos quatro trechos de intervenção propostos pela Prefeitura de Santos. Mesmo após receber plantas dos quatro trechos do Programa Nova Ponta da Praia e ter uma reunião com o gestor do projeto, o vereador teve de fazer, por requerimento, questionamentos a respeito da obra. Isso porque a Administração Municipal não respondeu objetivamente quantas vagas de carros serão suprimidas na orla, onde será o estacionamento de motos que hoje é em frente do Deck do Pescador, se haverá redução de pontos de ônibus e a quantidade de vagas para as canoas havaianas.

Sadao defende que o Estatuto da Cidade recomenda maior transparência nesse tipo de processo. “Temos feito um esforço muito grande para explicar as dúvidas que não são esclarecidas do Programa Nova Ponta da Praia. E estamos dando divulgação para tudo isso, para levar esse processo à sociedade", afirma.

Projeto

O Programa Nova Ponta da Praia foi anunciado pela Prefeitura em 18 de janeiro, com investimentos de cerca de R$ 130 milhões da iniciativa privada. O pacote de obras está dividido em dois termos de compromisso firmados com a iniciativa privada, com base na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 1006/2018) que permite alteração no uso do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide 4 – Sorocabana), onde está localizado o atual centro de convenções, e no Nide 6 (Clubes).


Gustavo T. de Miranda
assessoria do vereador Sadao
13-97407-2070
imprensasadao@gmail.com
 
 
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