A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 2 de junho, na 32ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e o de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029. Ambos foram discutidos em audiência pública no dia 6 de maio.

O projeto de LDO (PL 132/2026) prevê um orçamento de cerca de R$ 6,8 bilhões para 2027, com aumento de aproximadamente 8% em comparação ao deste ano. A LDO define as metas e prioridades de gastos do município, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte à sua aprovação.

Também foi aprovada emenda ao projeto, autorizando a criação do Fundo Municipal de Habitação (FMH). (*)

O projeto que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA), o PL 133/2026, também foi aprovado com emendas, como as que remanejam verbas da Secretaria de Comunicação para o custeio do futuro Hospital Veterinário (R$ 6 milhões) e para o Fundo Municipal do Idoso (R$ 4 milhões).

O PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano.

Assista à íntegra da Sessão.


(*) corrigida em 08/06/2026, para substituir a palavra "criação" pela expressão "autorizando a criação".