Vereadores e assessores parlamentares da Câmara de Santos assistiram nesta sexta-feira, 9 de maio, a uma palestra de capacitação sobre a destinação de emendas parlamentares para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

O evento foi organizado pela Escola do Legislativo e da Cidadania e realizado no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart.

A diretora legislativa da Câmara, Gabrielle Leonel, e o analista legislativo André Santos explicaram os procedimentos para a elaboração das emendas e as exigências legais para que os recursos sejam destinados às entidades.

A LDO prevê a destinação de R$ 57,4 milhões do Orçamento Municipal de 2026 para emendas parlamentares (R$ 2,7 milhões para cada vereador). Metade do valor das emendas deve ir para a área da Saúde, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

Ambos os projetos estão sendo analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que já realizou uma audiência pública sobre o assunto e até 3 de junho recebe sugestões de munícipes.

Após a análise da CFO, os projetos passarão por duas votações no Plenário da Câmara. Antes de cada votação, os vereadores têm cinco dias para apresentar emendas.