, 11 de outubro de 2026.
30/04/2024
CONTROLADORIA - JURISPRUDÊNCIA
Acórdão nº 2353/2024 - 2ª Câmara - TCU
TC 028.764/2022-6
Natureza: Representação.
Unidade jurisdicionada: Município de Coari-AM.
Representante: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana).
Responsáveis: Andre Luiz Pinheiro de Melo (508.657.222-34); Caio Cavalcante Moura de Carvalho (027.227.912-93); Keitton Wyllyson Pinheiro Batista (631.206.152-34).
Representação legal: Fabrício de Melo Parente (OAB/AM 5.772), representando Adail José Figueiredo Pinheiro; Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB/AM 4.331, entre outros, representando Keitton Wyllyson Pinheiro Batista.
SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 1/2022 DO MUNICÍPIO DE COARI-AM. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SARJETA E MEIO-FIO. POSSÍVEL RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DO CERTAME E ORÇAMENTO COM POTENCIAL SOBREPREÇO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DÉBITO NÃO CARACTERIZADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO TCU A DOIS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE OUTRO.
Para saber mais, clique aqui: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%3A2353%20ANOACORDAO%3A2024%20/DTRELEVANCIA%20desc%2C%20NUMACORDAOINT%20desc/0
Natureza: Representação.
Unidade jurisdicionada: Município de Coari-AM.
Representante: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana).
Responsáveis: Andre Luiz Pinheiro de Melo (508.657.222-34); Caio Cavalcante Moura de Carvalho (027.227.912-93); Keitton Wyllyson Pinheiro Batista (631.206.152-34).
Representação legal: Fabrício de Melo Parente (OAB/AM 5.772), representando Adail José Figueiredo Pinheiro; Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB/AM 4.331, entre outros, representando Keitton Wyllyson Pinheiro Batista.
SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 1/2022 DO MUNICÍPIO DE COARI-AM. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SARJETA E MEIO-FIO. POSSÍVEL RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DO CERTAME E ORÇAMENTO COM POTENCIAL SOBREPREÇO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DÉBITO NÃO CARACTERIZADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO TCU A DOIS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE OUTRO.
Para saber mais, clique aqui: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%3A2353%20ANOACORDAO%3A2024%20/DTRELEVANCIA%20desc%2C%20NUMACORDAOINT%20desc/0
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