Representantes da Rede Nossa Santos Sustentável querem que o Programa de Metas, previsto no Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 6/2015, de autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB), seja votado pela Câmara de Santos neste ano. O grupo se reuniu na terça-feira, (11/10) com o presidente do Legislativo, vereador Manoel Constantino (PSDB) e solicitou celeridade na tramitação. Sadao e o vereador Benedito Furtado (PSB) também participaram do encontro. 
 
Para agilizar o processo, a sugestão é que seja feito parecer conjunto das comissões permanentes da Câmara. Apresentado em março de 2015, o projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte. No momento está sob análise da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Se não for submetido ao plenário até o fim deste ano será arquivado.
 
Como funciona
 
A proposta prevê que todo prefeito eleito ou reeleito apresente até 90 dias após sua posse as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da Administração. A ideia segue modelos já implantados em 47 municípios do país, incluindo capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Caso seja aprovada, Santos será a primeira cidade da Baixada Santista a contar com este instrumento.
 
Segundo o vereador Sadao Nakai, o programa cria mecanismos de monitoramento para que a população se aproprie dos compromissos assumidos pelo governo municipal e sua efetiva implementação ao longo dos quatro anos da gestão. Na opinião de Sadao, a nova lei "ajuda a consolidar o processo democrático, ampliando a transparência dos atos dos governantes".
 
Além da apresentação do documento inicial, a cada seis meses o Executivo divulgará os indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do Programa de Metas, que seguem critérios como inclusão social, atendimento das funções sociais da cidade, combate à poluição, universalização do atendimento dos serviços públicos municipais, entre outros. 
 
Ao final de cada ano, o prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas e, durante a gestão, sempre na primeira quinzena de dezembro, comparecerá à sessão ordinária da Câmara para prestar contas aos vereadores.
 
Planejamento e transparência

Na reunião de apoio ao projeto, Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, falou da experiência da capital paulista, primeira cidade a implantar o Programa de Metas. A ideia que partiu da entidade serviu de modelo para todos os municípios que implantaram o programa e subsidiou a Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional prevendo a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais. "É uma ideia muito simples que permite que a sociedade civil monitore os governos".
 
Na opinião de Célio Nori, do Fórum da Cidadania, o Programa de Metas é além de um instrumento de planejamento, "um elemento de educação política". Por isso, a importância da aprovação do projeto.
 
Assessoria do vereador Sadao Nakai
imprensasadao@gmail.com
(13) 3211-4179