Visando minimizar os impactos do transporte público na vida dos moradores da cidade, o vereador pemedebista Rui De Rosis apresentou na sessão no dia 28 de agosto o projeto de lei PL 154/2017, que concede desconto de 25% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis onde há ponto de ônibus defronte à calçada.

Segundo o edil, o serviço de transporte público coletivo é um instrumento hábil para diminuir os congestionamentos nas grandes cidades, já que um ônibus retira mais de 50 carros das ruas.

"Entretanto, para um serviço de qualidade, se faz necessário a instalação de pontos de parada de ônibus em locais estratégicos, o que em muitos casos acaba gerando diversos incômodos para residências e comércios localizados defronte aos pontos".

O vereador deu o exemplo do município de Presidente Prudente, que aprovou no começo deste ano legislação semelhante, concedendo desconto de 25% no IPTU para Imóveis instalados em frente aos pontos de ônibus da cidade. A matéria foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que a declarou constitucional.  


Lucinaira Souza Andrea 
Assessora de Comunica????o (MTB 40.248)
e-mail: lucinaira@hotmail.com 
Tel: (13) 99776-9995