Ampliação do serviço em bancas
Audiência pública debate lei complementar 123/2015
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A proposta de substitutivo de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Santos, o vereador Adilson Junior, que faz parte do projeto de uma lei complementar que amplia os serviços oferecidos por bancas de jornal da cidade, será discutido em audiência pública nesta quarta-feira (25/04), às 18h, na Câmara Municipal de Santos.
A ideia é de que as bancas localizadas próximas a pontos turísticos da cidade possam se transformar em pontos de informações turísticas e cidadania, além de extensão da Ouvidoria Municipal. E o direito de comercializar produtos de conveniência em até 60% do espaço da banca. O projeto denominado "Banca de Apoio ao Turismo, Ouvidoria e Cidadania (Batoc)" faz parte da lei complementar 123/2015.
“Esta iniciativa visa facilitar ainda mais o acesso da população a informação e serviços e aumentaremos também o movimento nas bancas, podendo o público adquirir nesses estabelecimentos produtos diversos. Será bom para todos”, diz o vereador Adilson Junior.
Os permissionários que tiverem interesse em aderir ao projeto serão isentos das taxas de impostos por oito anos contados a partir da assinatura do termo de compromisso complementar específico para o novo serviço.
A ideia é de que as bancas localizadas próximas a pontos turísticos da cidade possam se transformar em pontos de informações turísticas e cidadania, além de extensão da Ouvidoria Municipal. E o direito de comercializar produtos de conveniência em até 60% do espaço da banca. O projeto denominado "Banca de Apoio ao Turismo, Ouvidoria e Cidadania (Batoc)" faz parte da lei complementar 123/2015.
“Esta iniciativa visa facilitar ainda mais o acesso da população a informação e serviços e aumentaremos também o movimento nas bancas, podendo o público adquirir nesses estabelecimentos produtos diversos. Será bom para todos”, diz o vereador Adilson Junior.
Os permissionários que tiverem interesse em aderir ao projeto serão isentos das taxas de impostos por oito anos contados a partir da assinatura do termo de compromisso complementar específico para o novo serviço.
