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23 de Abril de 2024

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23 de Abril de 2024

Manual de Planejamento Público 2021 - TCE/SP

23 de Abril de 2024

Acórdão nº 605/2024 - Plenário TCU

Direito Processual. Prova (Direito). Indício. Declaração de inidoneidade. Licitação. Fraude.

23 de Abril de 2024

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Infrações e Sanções Administrativas

23 de Abril de 2024

Ato da Mesa nº 17, de 14 de setembro de 2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril 2021

23 de Abril de 2024

Ato da Mesaº 4, de 04 de julho de 2018

Disciplina Aquisições Rotineiras e Previsíveis de Materiais e Serviços

23 de Abril de 2024

Ato da Mesa nº 2, de 16 de janeiro de 2023

Regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo e Cidadania da CMS

23 de Abril de 2024

Ato da Mesa nº 8, de 20 de março de 2023

Dispõe sobre a observância de procedimentos com vistas à Ordem Cronológica de Pagamento

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Ato da Mesa nº 2, de 16 de janeiro de 2023

Regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo e Cidadania da CMS

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Ato da Mesa nº 7, de 06 de março de 2023

Regulamenta a tramitação de processos na Câmara Municipal de Santos

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Ato da Mesa nº 9, de 27 de março de 2023

Disciplina os procedimentos para realização de audiências públicas previstas no Regimento Interno

23 de Abril de 2024

Ato da Mesa nº 20, de 2023

Institui o sistema de Processo Eletrônico Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Santos

23 de Abril de 2024

Ato da Mesa nº 3, de 21 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico

23 de Abril de 2024

Ordem de Serviço nº 16, de 9 de outubro de 2019

Aprovação do Chefe de Gabinete da Presidência de processos para contratações de serviços

23 de Abril de 2024

Resolução nº 16, de 26 de junho de 2019

Adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.

23 de Abril de 2024

Ordem de Serviço nº 4, de 26 de fevereiro de 2024

Regulamenta os procedimentos das sessões legislativas, das audiências públicas

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Ato da Mesa nº 12, de 23 de maio de 2023

Regulamenta a concessão de abono de permanência aos servidores da Câmara Municipal de Santos

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Ato da Mesa nº 25, de 14 de dezembro de 2023

Estabelece as orientações aos órgãos da Câmara Municipal de Santos, acerca do recesso de fim de ano

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Ato da Mesa nº 16, de 29 de setembro de 2021

Regulamenta o controle de frequência

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