Rede Corporativa
, 12 de julho de 2020.
29/05/2020
Perfil - Antonio Carlos Banha Joaquim
Câmara aprova projeto de indenização a servidores que combatem a covid-19

A Câmara Municipal de Santos aprovou, por unanimidade, a proposta de pagamento de indenização e seguro de vida para servidores públicos municipais da área da Saúde que atuam diretamente no combate à Covid-19. O Projeto de Lei nº 51/2020 foi apreciado em segunda discussão, durante a sessão realizada no último dia 25, e segue para sanção ou veto do Executivo.

Conforme o texto, a Administração Municipal fica obrigada a indenizar em até R$ 350 mil os funcionários públicos municipais da área da Saúde e profissionais que têm contato direto com pacientes infectados pelo novo coronavírus em caso de morte ou invalidez permanente, total ou parcial.

A proposta também torna obrigatória a contratação de seguro de vida em grupo com as seguintes cláusulas: atribua o ônus do prêmio exclusivamente ao Município e assegure o pagamento de indenização total ou parcial até o montante previsto.

O autor da propositura, vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), apresentou o projeto de lei durante a sessão virtual realizada no dia 7 deste mês.


Atalhos da página

Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova - Santos/SP

CEP: 11013-360
Telefone: (13) 3211- 4100

Horário de funcionamento: segunda a sexta - das 8h às 18h

Sessões: segundas e quintas, a partir das 18h
 

 
Rede Corporativa e-Solution Backsite