Rede Corporativa
, 03 de junho de 2020.
08/11/2019
Perfil - Antonio Carlos Banha Joaquim
Lei visa proteger os jovens sobre consumo de bebidas energéticas
Um importante dispositivo legal para proteger as pessoas, em especial, os jovens contra os efeitos de bebidas energéticas. Assim, pode ser definida a Lei Complementar de nº 1.057 de 10 de outubro, deste ano de 2019, publicada, recentemente, no Diário Oficial. Ela insere artigo 123-B ao Código de Posturas do Município a obrigatoriedade, nos estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas, a divulgação sobre os riscos do consumo deste tipo de bebida, que pode causar arritimia cardíaca (taquicardia) e complicações respiratórias, podendo levar a óbito.
 
A norma jurídica determina também que, as informações sobre os riscos deverão ser disponibilizados em adesivos ou cartazes afixados em locais de fácil visualização ao público.
 
A Lei é de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB). “Ela é importante para trazer mais segurança a saúde da população, notadamente aos jovens, no consumo desses energéticos que, se ingeridos junto com outras bebidas alcoólicas, podem ser potencializados, segundo os médicos, e ocasionar sérios problemas”, ressaltou o edil.
 
Ele lembrou ainda, que, neste início de novembro, a mídia divulgou a morte de uma jovem de 19 anos, em um bar em Londrina, que ingeriu a bebida energética com cerveja, sentiu-se mal e morreu. “Assim, faz-se necessário mais divulgação sobre o assunto”, justificou o parlamentar.
 

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