Rede Corporativa
, 08 de agosto de 2020.
01/11/2019
Perfil - Antonio Carlos Banha Joaquim
Audiência discute atuação do Procon na defesa do consumidor
O Sistema de telefonia móvel (empresas e serviços) estão no topo de reclamações do Procon/Cidoc Santos. A informação foi prestada pelo presidente do órgão, o professor e advogado Rafael Quaresma, durante a audiência de “Prestação de Contas e Apurações do Procon-Santos em Relação as Atividades Consumeristas”. O evento foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º de novembro), na Câmara Municipal de Santos.
 
Quaresma fez um breve histórico sobre a criação do antigo Cidoc (Centro de Informação e Defesa do Consumidor), em 1990, que depois se incorporou a Fundação Procon e hoje está vinculado a Secretaria de Cidadania. Além da telefonia móvel (cobranças indevidas, falhas de coberturas), outros tópicos como bancos (empréstimos consignados a idosos, taxas abusivas) planos de saúde, incômodo de telemarketing, seguros, passagens de ônibus interestadual para idosos e prestações de serviços também engrossam o rol de reclamações.
 
Lembrou ainda que os atos fiscalizatórios vem crescendo. “Em 2018 foram 416 atos contra 478 realizados até outubro deste ano de 2019. Temos um grupo de seis fiscais”, ressaltou. Salientou que o fundo amealhado com penalidades pecuniárias superou a casa dos R$ 10 milhões, em especial, com a multa aplicada a Caixa Econômica Federal (CEF) em razão do furtos de jóias, que estavam sob a responsabilidade da CEF. Os bens pertenciam aos munícipes que foram prejudicados. “Entramos com uma ação na Justiça. A situação ainda não foi resolvida mas contamos com o apoio do Ministério Público Estadual”, reforçou.
 
O presidente do Procon/Santos explicou que o órgão consegue resolver cerca de 80% a 90% das reclamações, por meio de diálogo com a empresa ou prestador do serviço. Em Santos, o Procon funciona no Poupatempo de 2ª a 6º feira, das 8 às 17h e, aos sábados, das 8 às 13h. As denúncias podem ser feitas também pelo disque-consumidor (0800-779-0151). O municipe também pode utilizar a internet pelo site www.santos.sp.gov.br/procon. O Procon conta ainda com mais sete unidades espalhadas pelo Município para melhor atender as demandas e interesses da população.
 
A audiência foi realizada sob a direção do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, do MDB, reunindo também autoridades e especialistas da área.aberta ao público também contou com as presenças de Ronaldo Ferreira Silva, chefe do Departamento de Empreendedorismo, Adilson Bulo, diretor Financeiro da Cohab, Valter Makoto, Secretário-adjunto de Saúde e de Sérgio Bonavides (Secretaria de Serviços Públicos).

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