Rede Corporativa
, 16 de dezembro de 2019.
22/10/2019
Perfil - Manoel Constantino dos Santos
Audiência Pública discute remição de área de marinha
Como Presidente da Comissão Especial de Vereadores que luta pela extinção do Laudêmio, o vereador Manoel Constantino vai promover uma Audiência Pública nesta quarta-feira, dia 23, às 15 horas, para discutir, entre outros assuntos, os desdobramentos da Portaria 7687/2018, que autoriza a remição dos aforamentos de terrenos da União.

Apesar de pagar taxa de foro e ocupação todo os anos, os proprietários de terrenos em área de Marinha são donos apenas de 83% do imóvel. A nova Portaria dá o direito a quem quiser a remição (pagamento) dos 17% que pertencem à União e tornar-se proprietário de fato e de direito. Os procedimentos para dar andamento ao pedido de remição deveria ser realizado pelo escritório de Serviço de Patrimônio da União, mas até o momento, o serviço não está disponível.

É para explicar sobre esses procedimentos que o vereador Manoel Constantino convidou autoridades no assunto. “A nossa luta pela extinção do Laudêmio e as demais taxas não vai terminar, mas precisamos dar oportunidades a quem quer regularizar sua situação e a SPU deve uma explicação a esses moradores”, explicou Manoel Constantino, que há mais de 30 anos levanta esta bandeira. A Audiência Pública acontece na Câmara de Santos.

Atalhos da página

Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova - Santos/SP

CEP: 11013-360
Telefone: (13) 3211- 4100

Horário de funcionamento: segunda a sexta - das 8h às 18h

Sessões: segundas e quintas, a partir das 18h
 

 
Rede Corporativa e-Solution Backsite