Rede Corporativa
, 12 de julho de 2020.
30/07/2019
Perfil - Antonio Carlos Banha Joaquim
Filas das balsas %u2013 Lei de Banha volta à Câmara para apreciação
O retorno das atividades legislativas na Câmara Municipal, neste início de agosto, será decisivo para o Projeto de Lei do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim que limita o prazo máximo de 20 minutos de espera na fila da balsa entre Santos e Guarujá. A Câmara já tinha votado favorável, mas projeto foi enviado ao Executivo que o vetou. Com o projeto de volta ao Legislativo, face a deliberação, os vereadores farão a apreciação do veto e podem derrubá-lo. Este é o trabalho político que Banha pretende fazer junto aos edis da Casa, demonstrando a todos a importância do projeto e os benefícios que ele traz aos usuários do serviço.

“Agora, vamos levar o projeto novamente ao plenário para que possa ser debatido entre os vereadores visando reverter o veto do prefeito. A Casa Legislativa tem todas as condições de promulgar a lei”, explicou Banha, ressaltando que a população das duas cidades e os turistas não aguentam mais os transtornos, com o descaso da Dersa e o tempo de espera de horas na travessia das balsas. “Além disso, há o prejuízo ao trânsito local, com o congestionamento na Ponta da Praia”.

Pelo projeto de lei se o usuário do serviço ficar na fila, mais do que 20 minutos (o período não inclui o percurso percorrido pelas embarcação na travessia entre os dois municípios), deverá realizar o registro com as autoridades de trânsito presentes na fila da balsa. A concessionária (Dersa) infratora pagará multa de 100 (cem vezes) o valor da tarifa ou ficará livre da autuação se isentar do pedágio o usuário que ficou acima do limite de espera. Em caso de reincidência, a empresa receberá multa de 1 (mil vezes) o valor da tarifa vigente, sendo o montante revertido ao Fundo Social de Solidariedade.



Edson de Britto  - Assessoria de Comunicação do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
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