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, 12 de julho de 2020.
31/05/2019
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Audiência Pública discute Contas das Secretarias de Saúde e Finanças
A Câmara Municipal de Santos recebeu, nesta sexta-feira (31), os representantes das secretarias de Saúde e Finanças do Município em audiência pública para prestar contas sobre o 1º quadrimestre de 2019. Dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), a audiência discutiu os gastos e recursos destinados à saúde do Município.

A Prestação de contas da pasta que atende as leis Federal 141/12 e Municipal 3101/15 mostra os indicadores financeiros e logísticos do Sistema de Saúde da Cidade, em especial da UPA Centra (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital dos Estivadores de Santos, que são gerenciados, pela Fundação ABC e  Oswaldo Cruz.

A explanação dos indicadores econômicos também foi acompanhada presencialmente pelo presidente da Casa e vereador Rui De Rosis (MDB), e pelos vereadores, Audrey kleys (Progressistas), Fabrício Cardoso (PSB), Lincoln Reis (PL) e Manoel Constantino (PSDB).

O Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro em Infraestrutura da Secretaria de Saúde, Denis Valejo, apresentou um demonstrativo financeiro apontando que Santos cumpriu com as determinações constitucionais, que obriga a aplicar no mínimo 15% de suas receitas próprias e de transferências para a Saúde.

A discussão também contou com a participação do secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Antônio da Silva.

No período da tarde, o evento prosseguiu com a última etapa da discussão do balanço orçamentário, obedecendo às diretrizes da LRF Lei de Responsabilidade Fiscal com a exposição do chefe do Departamento Financeiro da Secretaria de Finanças, Mônica Carvalho Santos.

Segundo ela, o total de despesa com Saúde (despesas correntes e capital) atingiu o patamar de R$ 213.851.628,28 e o total de despesa para fins de limite chegou a R$ 149.301.539,62 com um percentual de aplicação de 20,63%. No tocante à despesa pessoal, o total atingiu R$ 1.455.559.003 em 2018 contra R$ 1.470.900.928 em 2019, perfazendo um percentual de aumento de 1,1%. A Receita Corrente Líquida de maio de 2018 a abril de 2019  recuou de R$ 2.648,87 milhões para R$ 2.404,15 milhões.

Para o Vereador Banha, que presidiu a mesa, apesar dos esforços os números atestam a crise pela qual o País atravessa. “Embora tenha uma grande importância política e econômica, no cenário nacional, com o maior Porto da América Latina, Santos não pode se comportar como um município de servidão de passagem. A verdade é que os repasses de recursos custam a chegar. Depois de seis meses é que o Governo do Estado enviou verba para a manutenção do Hospital dos Estivadores. Santos, em termos de saúde, atende cerca de 48% de pessoas de outras cidades da região, operando com recursos próprios, sem verbas do SUS”.



Assessoria de Comunicação - Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
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