Rede Corporativa
, 12 de julho de 2020.
12/12/2005
Clipping
10/12/2005
Jornal A Tribuna

Coluna Dia a Dia

Pegou a bucha I
Primeira vice-presidente da Câmara, a vereadora Cassandra Maroni (PT), que presidiu as últimas sessões, deixa claro para pessoas mais próximas que não vê a hora de o titular do cargo, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), voltar para assumir a função.

Pegou a bucha II
Cassandra teve de assumir a coordenação da Mesa Diretora em um momento difícil, com discussões como a da atualização da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário Municipal.
E sentiu na pele o quanto é difícil conciliar tantas opiniões divergentes.

O retorno
Barbosa continua fazendo exames médicos na Capital.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Legislativo, ele deve retornar ao trabalho na segunda-feira.

Tá fora
Filho do vereador santista José Antônio Marques Almeida, o Jama (PDT), o engenheiro Tércio Almeida foi exonerado do cargo de diretor de serviços descentralizados da Prefeitura de Guarujá.

Não se encaixou
Procurada pela coluna, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura respondeu que sua saída se deu porque Tércio "não se encaixou no perfil da administração".
Salário do cargo: R$ 6.500,00.

Toques

Presidente da executiva e do diretório do PSDB de Santos, o vereador José Lascane anuncia que o partido terá casa nova a partir de janeiro.

O PSDB alugou um imóvel na esquina das ruas Senador Feijó e Barão de Paranapiacaba.

Entre os objetivos, está o de tornar mais visível a legenda. O partido também decidiu reeditar seu jornal para os filiados.

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Sefin deverá informar valor de dívidas a inadimplentes
Da Reportagem

Cinco projetos de lei, de autoria dos vereadores Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Fábio Nunes (PSB), foram aprovados em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, na Sala Princesa Isabel. Três, em segunda discussão.

Um deles, apresentado por Banha Joaquim, trata da obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informar, semestralmente, os contribuintes inadimplentes sobre o montante de suas dívidas.

‘‘Trata-se de uma forma de a Prefeitura prestar contas periodicamente para a sociedade’’.

A matéria havia recebido uma emenda do vereador Fábio Nunes, que estabelecia a comunicação por correspondência registrada (via correios) como forma de informação. A proposta acabou sendo rejeitada pelos vereadores. ‘‘Isso pode acabar provocando uma despesa extra aos cofres públicos’’, advertiu o vereador Reinaldo Martins (PT).

Outros dois projetos, de autoria de Banha Joaquim, garantem a reserva de 5% das unidades de projetos habitacionais populares para pessoas idosas e o direito aos pacientes com mais de 60 anos de idade internados na rede municipal contarem com acompanhantes.

Banha pediu a retirada de um projeto que dispunha sobre a implantação de uma política de incentivo para priorizar o acesso de pessoas portadoras de deficiência e ciclistas aos espaços públicos. A matéria retornará para as comissões internas do Legislativo.

Também foram aprovados, em votação única: o projeto de Banha, instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a vencedores da Travessia da Laje de Santos — Renata Câmara Agondi; e o de Fábio Nunes, prevendo a instalação de linha telefônica gratuita na Câmara.

Presidência
A exemplo do que aconteceu na noite da última quinta-feira, a sessão de ontem foi presidida pela vereadora Cassandra Maroni (PT). Ela procurou minimizar as críticas feitas sobre a convocação das sessões extraordinárias, executada pelo titular da Presidência, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), que se encontra afastado para realizar exames médicos na Capital.

Na quinta-feira, Cassandra chegou a ironizar a forma de convocação, perguntando se a mesma havia sido psicografada, uma vez que Barbosa estava ausente do Legislativo há cerca de uma semana.

Ontem, ela esclareceu o assunto, informando que Barbosa fez as convocações antes de se afastar temporariamente do cargo. ‘‘Tudo transcorreu dentro dos prazos regimentais. Não houve nada de errado. Inclusive, desejo que ele (Barbosa) volte o mais rápido possível para assumir os trabalhos’’.

Logo após o término da sessão, os vereadores que integram as comissões permanentes se reuniram para definir a pauta da sessão extraordinária programada para hoje, a partir das 10 horas.

Serão colocados em votação oito projetos de autoria do Executivo. Entre as matérias, estão três convênios com o Governo do Estado, incluindo a continuidade do projeto do Conjunto Habitacional Mário Covas, no Saboó. Outros dois projetos autorizam o Poder Executivo a ampliar o número de cargos no quadro de servidores municipais.

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Projeto cria 3 novas faixas de desconto
Da Reportagem

No esforço para aprovar mais um de seus projetos prioritários, o Executivo enviou ontem aos vereadores um projeto de lei complementar visando a alteração do Código Tributário do Município. A proposta cria novas faixas de isenção e dedução utilizadas para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Conforme apurado por A Tribuna, o documento chegou ao Legislativo pouco antes das 18 horas. Pelo texto original, fica mantido o teto de R$ 40 mil para a concessão de descontos, agora divididos em três faixas (ver quadro). O projeto, porém, não informa quantos serão os imóveis beneficiados pela mudança.

A intenção da Prefeitura é fazer com o projeto entre na pauta da Câmara já na próxima semana. Para isso, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), José Lascane (PSDB), passará o fim de semana analisando a proposta antes de emitir um parecer. No início da semana, ele deverá reunir os outros membros da comissão, Suely Morgado (PT) e Marcelo Del Bosco (PPS), para discutir o assunto.

Vice-presidente da CFO, Suely promete só votar favoravelmente ao projeto após certificar-se de que ele favorecerá às regiões mais carentes da Cidade. ‘‘Para isso, precisamos ter acesso às simulações feitas pelo Executivo’’, explica.
  Outra preocupação da vereadora é obter do prefeito a garantia de que o IPTU progressivo será discutido em 2006. ‘‘São essas as condições para que a gente vote o parecer’’.
  Já Marcelo Del Bosco encaminhou ofício ao secretário de Governo, Márcio Lara, com oito questões a respeito das alterações.
  Basicamente, o vereador quer saber o número de imóveis enquadrados na atual faixa de isenção de IPTU e sua localização e a receita não-arrecadada por conta disso. Questiona também o número de beneficiados pela nova proposta e seu impacto financeiro.
  A expectativa é de que a Planta Genérica de Valores do Município seja votada na próxima segunda-feira.

Propostas de desconto

Valor Benefício
Até R$ 15 mil Isenção total
De R$ 15 mil a R$ 25 mil Dedução de R$ 8,5 mil
De R$ 25 mil a R$ 40 mil Dedução de R$ 7 mil



Atalhos da página



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Telefone: (13) 3211- 4100

Horário de funcionamento: segunda a sexta - das 8h às 18h

Sessões: segundas e quintas, a partir das 18h
 

 
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