Rede Corporativa
, 12 de julho de 2020.
08/12/2005
Clipping
2/12/2005

Jornal A Tribuna

Coluna Dia a Dia

Sabe Deus quantas
A Mesa Diretora da Câmara de Santos não pode fazer ainda qualquer previsão de quantas sessões extraordinárias serão necessárias até o fim do ano para a aprovação de importantes projetos do Município.

No ‘chute’
A indefinição para marcar as extraordinárias se dá porque os projetos precisam ser encaminhados às comissões permanentes, antes de irem a plenário.

Aí, qualquer prazo vira chutômetro.

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Áreas que alagam na ZN poderão ter redutor no IPTU
De A Tribuna Digital

Uma comissão técnica da Prefeitura de Santos está avaliando a possibilidade de aplicar um redutor na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis situados em ruas da Zona Noroeste que alagam em decorrência da maré alta.

Com isso, será possível incluir uma emenda no projeto de lei do Executivo para a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários do município, que se encontra sob análise da Câmara.

O reajuste médio de 22,7% no IPTU residencial da Zona Noroeste previsto para 2006 é, segundo a Prefeitura, uma consequência inevitável da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, após uma década de distorções acumuladas.

O assunto foi tratado na tarde desta sexta-feira, durante reunião entre o prefeito João Paulo Tavares Papa e um grupo de moradores da região, no Paço Municipal.

O estudo, que deve ser concluído nos próximos dias, resultará no mapeamento de propriedades nos bairros Caneleira, Bom Retiro, Rádio Clube e Santa Maria, apontando os pontos de enchentes constantes.

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Câmara homenageia promotor neste sábado
Da Reportagem

O promotor público Edson Corrêa Batista receberá neste sábado, às 11 horas, o título de Cidadão Santista. A homenagem, prestada pela Câmara Municipal de Santos, será realizada na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, à Praça Mauá, s/nº.

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Relatório da CEI dos desvios é aprovado
Da Reportagem

Depois de dois adiamentos consecutivos, a Câmara decidiu apreciar durante a sessão de ontem o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou os desvios de cerca de R$ 2 milhões da folha de pagamento da Prefeitura. O documento foi aprovado por oito votos favoráveis.

Os vereadores Ademir Pestana, Cassandra Maroni Nunes, Reinaldo Martins e Suely Morgado, todos da bancada petista, além de Marcelo Del Bosco Amaral (PPS), se posicionaram contrários ao relatório.

Entre as críticas que embasaram o posicionamento do grupo, a principal estava no fato de o documento omitir os nomes das pessoas que, à época da fraude, ocupavam os cargos de chefia ligados à elaboração e à execução da folha de pagamento.

Confeccionado pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), que atualmente está licenciado por motivos médicos, o documento aponta apenas as omissões dos responsáveis por seções e departamentos da Administração Municipal.

‘‘A conclusão do relatório é que as responsáveis pela fraude são as servidoras Sônia (Maria Precioso de Moura) e Gláucia (Fragoso Gonçalves da Conceição). Ora, elas são rés confessas. Já haviam declarado isso na Imprensa. E foi isso justamente que gerou a CEI. Era o ponto de partida e não o de chegada’’ avaliou Cassandra.

Na bancada petista, o consenso era de que grande parte do relatório resume-se apenas à transcrição do conteúdo das reuniões da CEI e dos depoimentos colhidos e à relação dos ofícios com pedidos de informações feitos pela comissão.

‘‘É um documento incompleto, inconsistente. Não aponta sequer o valor da fraude. E o mais grave: diz que há indícios de terceiros envolvidos, mas não diz quem são’’, concluiu a vereadora Suely Morgado, membro da CEI e líder do PT na Casa.

Já Del Bosco, presidente da CEI, argumentou que, apesar de o resultado não ‘‘ter sido o esperado’’, muitos vereadores trabalharam ‘‘arduamente’’ durante o processo.

‘‘Mas não tem problema. Temos o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado e a sindicância da Prefeitura que darão continuidade ao trabalho. Isso não vai acabar em pizza’’.

Mesmo tendo votado favorável, o vereador Benedito Furtado (PSB) também não poupou críticas ao documento. Classificou o relatório como ‘‘um resumo mal-elaborado’’ do que ocorreu nas reuniões na CEI.

‘‘O trabalho dos membros da comissão foi brilhante, mas acabou sendo muito barulho por nada. Esse relatório não diz o quanto foi roubado, não faz uma avaliação crítica. É extremamente vago’’.

Furtado explicou que só se posicionou favoravelmente ao documento porque o processo precisava ser ‘‘concluído’’.

Transparência
Ocupando temporariamente a cadeira de Constantino na Casa, João Carlos Vieira saiu em defesa do colega. Disse que o relatório foi feito com ‘‘transparência e seriedade’’.

‘‘E não é tão enfadonho assim. Talvez, seja um pouco robusto, às vezes redundante, mas chegou à uma conclusão’’.

Líder governista e membro da CEI, Marcus De Rosis (PMDB) afirmou que todas as reuniões foram realizadas ‘‘democraticamente’’ e que nenhum vereador procurou ‘‘amarrar os trabalhos’’, outra crítica feita pela bancada petista.

‘‘A conclusão é justa. Se não conseguimos levantar nenhum fato novo ou provas, não temos mais o que fazer. E temos que lembrar que foi o próprio Governo Papa que denunciou a fraude, levou o caso ao MP, à polícia’’.

Além de Furtado, De Rosis e Vieira, votaram favoráveis ao documento Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB); Mantovani Calejon (PTB); Fábio Nunes (PSB); José Lascane (PSDB); e Jorge Vieira, o Carabina (PRP).

Braz Antunes Mattos (PPS) não pode votar porque presidia a sessão na ausência de Paulo Barbosa (PSDB), que justificou estar na Capital para a realização de exames médicos.

Sandra Arantes (PSC) não participou da votação porque também está licenciada por motivos médicos. José Antônio Marques Almeida (PDT) faltou à sessão, mas não justificou oficialmente o motivo.



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Sessões: segundas e quintas, a partir das 18h
 

 
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