Já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 311/2018 que visa liberar o transporte de animais domésticos no Veículo Leve Sobre Trilhos-VLT.

Apresentado pelo deputado estadual Caio França (PSB), a pedido do vereador Benedito Furtado (PSB), o projeto favorecerá não só os animais de estimação de Santos e São Vicente, mas também da capital e de outros municípios paulistas onde o VLT for implementado.

As regras propostas são idênticas às da legislação santista (LC 786/2012), que há anos permite o transporte em ônibus municipais: o animal deve ter no máximo 10 quilos, estar acondicionado em caixa transporte adequado e limpo, além de acompanhado de um Certificado de Vacina assinado por médico veterinário.




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