Uma importante Audiência Pública será realizada pela Câmara Municipal de Santos, nesta quarta-feira (28/03), às 10h, para a discussão da “Jornada laboral dos Trabalhadores Portuários Avulsos no tocante a possibilidade de Dobras diante da necessidade de descanso de 11h entre uma jornada e outra”.

A iniciativa será realizada no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara, situada na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Vila Nova, reunindo trabalhadores portuários, representantes sindicais, autoridades e a população em geral.

A Audiência será promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo Vereador Antonio Carlos Banha. O evento é de extrema importância, uma vez que objetiva enfrentar o tema com todas as partes envolvidas na expectativa da prorrogação da suspensão, anteriormente, acordada, entre trabalhadores em estado de greve e sindicatos patronais, visto que a matéria está em análise em Brasília pelo Ministério do Trabalho.

O panorama jurídico da questão integra inclusive um acordo previsto em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ogmo (Orgão Gestor de Mão de Obras) e o Ministério Público, com o objetivo de resolver o problema para evitar uma movimentação grevista prevista a partir do dia 4 de abril.

“É importante salientar que uma greve no Porto afeta diretamente a economia da Cidade, principalmente com a queda de receita dos trabalhadores e ainda diminui a arrecadação da atividade mais produtiva do município em matéria de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza”, ressalta o Vereador Banha.


Câmara Municipal de Santos
Assessoria de Comunicação do Gabinete Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim