O vereador Benedito Furtado (PSB) apresentou projeto de lei complementar, na última sessão ordinária do ano (14/12), visando extinguir o "décimo quarto" salário dos funcionários públicos municipais de Santos.

Atualmente, os servidores, afastados por licença médica, já recebem integralmente o décimo terceiro salário, mesmo que não trabalhem nenhum dia do ano.

Além disso, o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos determina, em seu art. 166, que "os servidores licenciados para tratamento de saúde, a cada 12 meses consecutivos de afastamento, receberão um mês de vencimento a título de auxílio doença".

Na visão do parlamentar, há um exagero nas bonificações concedidas aos funcionários afastados por licença médica. "Está mais que na hora de rever estes excessos que oneram o Poder Público. E aposto que muitos servidores afastados estão em plenas condições de trabalho", afirma Furtado.

O projeto segue para as comissões da Casa e deve ser votado no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar, na primeira semana de fevereiro.