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, 14 de outubro de 2026.
12/12/2017
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Esclarecimentos sobre RPV
Nesta terça-feira (12/12), o secretário de Finanças, Maurício Franco, compareceu a Câmara Municipal de Santos para explicar aos vereadores a intenção do Projeto de Lei Nº 207/2017 criado pela Prefeitura que reduz o valor limite para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), de R$ 35 mil para R$ 10 mil.

O objetivo da reunião foi de esclarecer o que a Prefeitura está propondo, o que ela pretende e quanto deixará de gastar com a aprovação do projeto. “A ideia é agregarmos maiores informações, mapearmos a situação, não apenas em relação ao RPV, mais em um conjunto de projetos que a prefeitura vem fazendo”, explica Mauricio Franco.

“A redução faz parte de um projeto de incremento de receitas e redução de gastos que a prefeitura de Santos está realizando para superar a crise e fortalecer o orçamento”, conclui o secretário.

O projeto foi pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), mas não foi votado por falta de quórum. Em 2016, o RPV já havia sido reduzido de R$ 41 mil para R$ 35mil.

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