O Projeto de Lei do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que institui o serviço de voluntários no Hospital dos Estivadores (HES), virou lei e foi sancionado pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Trata-se da Lei 3.380 de 05 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira, dia 6 de setembro.

A lei instituiu o serviço em parceria com o Fundo Social de Solidariedade e tem como objetivo estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania e envolvimento comunitário. Assim, igualmente, como existe em outros hospitais da região, o HES poderá ter à disposição um grupo de voluntárias na ajuda e apoio aos enfermos entre outras especificações.

Sem vínculo empregatício, o serviço terá prazo de duração de um ano, prorrogável por igual e sucessivo período, a critério do órgão gestor. O termo de adesão poderá ser rescindido pelas partes a qualquer tempo, mediante prévia e expressa comunicação. O Hospital dos Estivadores terá um prazo de 180 dias para adequar o serviço de voluntariado às normas da recente lei.

Para o vereador Banha, a iniciativa é de grande valia, pois Santos é conhecida como a terra da caridade e da liberdade e tem exemplos sólidos, nessa modalidade, como as valorosas voluntárias da Santa Casa de Santos conhecidas como “rosinhas” e “amarelinhas”. “Temos também as “verdinhas” na Beneficência Portuguesa e as “tulipas” no Hospital Guilherme Álvaro. São exemplos que devem ser adotados em todos os municípios do País. No Brasil, apenas 2% de sua população pratica o voluntariado. Esse tipo de serviço visa impregnar a misericórdia, a caridade e o amor ao próximo”.