, 14 de outubro de 2026.
12/06/2017
Perfil - Chico Nogueira
Demora na liberação de licença-prêmio convertida em pecúnia
A legislação municipal garante ao servidor público municipal o direito de ter licenças-prêmio de 5 anos e a cada período não gozado elas podem ser convertidas em pecúnia.
No entanto, vários servidores levaram ao gabinete do vereador Chico Nogueira (PT) a dificuldade de se auferir esse direito, sendo que alguns já solicitaram o benefício há mais de um ano e ainda não receberam o valor a que tem direito.
Dessa forma, o parlamentar levou ao plenário alguns questionamentos, pedindo que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa esclareça quantos pedidos de pecúnia estão tramitando na Prefeitura de Santos, qual o prazo estimado para deferimento, se existe planejamento financeiro e o prazo estimado para que isso ocorra.
Para o vereador Chico Nogueira, “este é um direito do funcionário público garantido por lei e que deve ser respeitado. Vamos aguardar os esclarecimentos para a administração e esperamos que a imediata regularização dos pagamentos”.
Assessoria de Imprensa
Gabinete do vereador Chico Nogueira
Gisela Kodja
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