Após o início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em nosso município, o vereador Benedito Furtado (PSB) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado a permissão do transporte de animais domésticos neste modal.

Santos foi uma das cidades pioneiras ao apresentar uma legislação neste sentido. Furtado é autor da Lei Complementar n.º 786, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Em São Paulo, recentemente o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também aprovou legislação semelhante.

Embora o VLT seja intermunicipal, não há nenhum dispositivo que impeça o transporte de animais domésticos, desde que eles sejam devidamente acomodados em caixas de transporte adequadas como reza a legislação de Santos e São Paulo.



Assessoria parlamentar – Daniel Nakajima
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