O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), entregou, pessoalmente, na tarde desta sexta-feira, a íntegra do texto que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008. A previsão orçamentária contida no projeto de lei é de R$ 852.015.000,00, distribuídos entre os órgãos da Administração Direta e Indireta.

O encaminhamento dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias, do orçamento e do plano plurianual de investimentos cumpre com o previsto na Lei Orgânica do Município de Santos. O presidente da Câmara, Marcus de Rosis (PMDB), ressaltou o fato de o chefe do Executivo entregar o documento  pessoalmente. “Reflete o respeito que o prefeito Papa tem com o Poder Legislativo”, disse.

Papa ressaltou que a entrega da matéria dentro do prazo é importante para que “haja uma melhor visualização e permita uma discussão democrática entre o Executivo e o Legislativo”.

Recebidas as propostas orçamentárias, serão distribuídas aos vereadores e independentemente da leitura no Expediente, enviadas à Comissão de Finanças e Orçamento, que emitirá parecer dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados da entrada na Comissão.

Pronto o parecer, dele se dará conhecimento aos Vereadores no prazo de 72 (setenta e duas) horas, mediante impresso, a fim de que possam ser apresentadas emendas, dentro de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento do parecer.

Com as emendas apresentadas, que poderão ser enviadas à Mesa, o processo retornará à Comissão de Finanças e Orçamento, para, dentro de 5 (cinco) dias, emitir parecer a ser distribuído aos Vereadores, no mínimo 48 quarenta e oito) horas antes da pautação do projeto.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PRESIDÊNCIA