O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou proposta para que os hospitais particulares de Santos, que têm dívidas com a Prefeitura, troquem parte ou totalidade de seus débitos por atendimento médico à população. Segundo o secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo, somente os hospitais São Lucas e Ana Costa devem juntos, R$ 145 milhões em ISS, IPTU e taxa de recolhimento de lixo.

Banha informa que a forma de os hospitais pagarem a dívida é criação da lei de compensação tributária. Baseada nos artigos 156 e 170 do Código Tributário Nacional, o documento dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos de qualquer natureza do sujeito passivo com a Fazenda Pública.

“Iniciei essa discussão na Câmara em fevereiro, e os demais vereadores recepcionaram bem a ideia, que deve ir ao plenário em forma de projeto de lei apresentado pelo prefeito”, explica o parlamentar.

Assessoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
José Esteves Evagelidis – Mtb 20.526
(13) 99135-2006
imprensa.vereadorbanha@gmail.com