A Câmara Municipal de Santos aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (27 de março de 2014), projeto de resolução de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor. O projeto foi aprovado em discussão preliminar, e ainda voltará ao plenário para nova votação.

Segundo o vereador Banha, autor do projeto, “é dever das autoridades municipais zelar pelo equilíbrio das relações entre consumidores e fornecedores, evitando abusos por meio da fiscalização. Além disso, o poder público, no nosso caso a Câmara Municipal, também tem um papel fundamental no esclarecimento dos consumidores em relação aos seus direitos, explicitados no Código de Defesa do Consumidor”.

Assessoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
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