O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) presidirá audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira (26 de março) às 16h, sobre direitos do consumidor. O encontro acontece no auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, e conta com a participação de especialistas em proteção e defesa do consumidor e representantes do Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (CIDOC) de Santos, além de alunos e professores de cursos de Direito da região.

Para o vereador, autor de um projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor na Câmara de Santos, “é dever das autoridades municipais zelar pelo equilíbrio das relações entre consumidores e fornecedores, evitando abusos por meio da fiscalização. Além disso, o poder público também tem um papel fundamental no esclarecimento dos consumidores em relação aos seus direitos, explicitados no Código de Defesa do Consumidor”.

As audiências públicas da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV, no canal 9 da NET, e pela internet no endereço www.camarasantos.sp.gov.br. O site também conta com chat que permite participação dos munícipes com perguntas e sugestões enviadas durante os debates.


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