O vereador Cacá Teixeira (PSDB) solicita a instalação de mais um Conselho Tutelar em Santos. A ideia é que o órgão atenda os morros da cidade. O requerimento, apresentado na sessão de segunda-feira (18 de novembro) se justifica pela Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre a criação e manutenção dos conselhos tutelares.

“O artigo 2º prevê que, para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios observar, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada 100 mil habitantes”, explica Cacá.

O vereador lembra que, atualmente, Santos possui três conselhos tutelares. No entanto, segundo o censo do IBGE 2010, a cidade possui 419.086 habitantes. “Portanto, se justifica a criação de mais um para atender, principalmente, a demanda dos morros”.

Assessoria do vereador Cacá Teixeira
Thaís Lyra
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