Custeio dos serviços de iluminação pública, Lei de Uso e Ocupação do Solo, planta genérica, e IPTU. Estes serão os temas da audiência pública que a Câmara de Santos vai realizar na próxima segunda-feira (18 de novembro), às 9h30. Os assuntos integram quatro propostas de autoria do Executivo.

Para participar do debate organizado pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Redação e Legislação Participativa não é necessária inscrição prévia. A audiência pública, no Auditório vereadora Zeny de Sá Goulart (piso térreo do Castelinho), também pode ser acompanhada pela TV, no canal 9 da NET, e pela internet, no site da Câmara (www.camarasantos.sp.gov.br).

Além de passarem por audiência pública, os projetos de lei complementar também serão submetidos às comissões permanentes, antes de seguirem para votação. Para saber detalhes dos PLCs 77, 78, 79 e 80/2013, que estão disponíveis para consulta no site da Câmara, basta clicar sobre os números e acessar os documentos em PDF.

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