A propositura tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do portador, fornecendo acesso gratuito a exames para diagnosticar a doença, triagem de parentes consanguíneos de 1º grau do portador da doença por meio de biopsia do intestino delgado ou método eficaz equivalente e  o fornecimento mensal, por meio do programa sócio assistencial próprio, de cesta básica completa, composta somente por produtos isentos de glúten (desde que comprovada a impossibilidade financeira de suprir as necessidades básicas de alimentação).

 

A Política proposta prevê ainda merenda escolar própria aos alunos da rede municipal de ensino que comprovarem a condição de saúde prejudicada, além de campanhas realizadas pelo Poder Executivo com a finalidade de esclarecer características, sintomas e tratamento da doença celíaca.

 

Seguindo os trâmites da Câmara, o projeto de lei foi encaminhado para análise das Comissões e posteriormente será discutido em votação.

 

Assessoria do vereador Sérgio Santana

Felippe Vaz Rodrigues

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