, 15 de outubro de 2026.
09/08/2013
Perfil - Adilson dos Santos Júnior
Projeto prevê regularização
O vereador Adilson Junior (PT) apresentou, na 41ª sessão da Câmara Municipal, projeto de lei complementar que permite a regularização de construções residenciais em desacordo com as regras de edificação em vigor na cidade.
“Elaboramos um resumo do que foi verificado em relação às legislações que amparam a aprovação e regularização das construções. As questões observadas foram o uso e ocupação do solo, bem como as normas de aprovação e controle de edificações no município. Definimos assim, as legislações mais comumente usadas nas análises de aprovação para nortear a proposta da futura lei complementar", esclarece o vereador.
A proposta visa a regularização de construções existentes em áreas ocupadas de maneira informal, sem acompanhamento técnico, e que ficaram à margem de processos urbanísticos.
Assessoria do vereador Adilson Junior
(13) 3219-5707 / 3211-4132 / 3211-4166
adilsonjunior@camarasantos.sp.gov.br