A Câmara de Santos recebeu na terça-feira, projeto de lei complementar que cria o Estatuto Municipal do Empreendedor Santista. A matéria, de autoria do Executivo é voltada aos microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Visando a desburocratização, desoneração fiscal e participação nas aquisições de bens e serviços públicos, o documento assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, foi recebido pelo presidente do Legislativo, Sadao Nakai (PSDB). “O Estatuto do Empreendedor Santista é um avanço para os empreendedores e, consequentemente, para a cidade. Trabalharemos na Casa com a celeridade que o projeto merece”, declarou o presidente.

Mais rápido
Os detalhes do projeto foram apresentados na sede do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista. Direcionada aos microempresários, a lei possibilitará que novas empresas sejam abertas em prazo reduzido e com menos burocracia. O Estatuto também prevê a criação de um Comitê Gestor com a participação da sociedade civil, além da Sala do Empreendedor (serviço de orientação e apoio), participação na Incubadora de Empresas e fácil acesso à Justiça.


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Foto Isabela Carrari - PMS