A Câmara de Santos recebeu do Executivo 28 vetos a projetos aprovados no final de 2012. A maioria rejeitando na íntegra propostas de vereadores. Meio ambiente, saúde, transporte, obras e posturas estão entre os temas vetados.

Os vetos devem ser lidos em plenário no dia 4 de fevereiro, quando acontece a primeira sessão ordinária do ano. Depois de analisados, eles são votados pelos vereadores, que podem acatar ou rejeitar a decisão do prefeito.

Se algum veto for derrubado, o Executivo terá prazo de 48 horas para a publicação da lei. Caso não faça, a proposta deve ser promulgada pela Câmara para que a legislação passe a vigorar.

Coordenadoria de Comunicação Institucional
Câmara Santos
3211-4145
imprensa@camarasantos.sp.gov.br